O projeto de Orçamento para 2023 enviado por Bolsonaro ao Congresso corta a fundo programas sociais, sobretudo nas áreas da saúde e da educação.
Em boa medida, tais tesouradas visaram garantir recursos ao Orçamento Secreto, o esquema criminoso de Bolsonaro de transferência de verbas a parlamentares do Centrão sem qualquer transparência, em troca de apoio político. Apenas nos últimos dois anos e meio cerca de R$ 45 bilhões já foram sugados.
Farmácia Popular e hospitais
O ministério de Saúde perdeu mais de R$ 3,3 bilhões em 12 programas. As verbas ao programa Farmácia Popular – que atende mais de 21 milhões de pessoas – foram cortadas em 51%. Isso restringirá o acesso a 13 tipos de princípios ativos de remédios usados no tratamento da diabetes, hipertensão e asma, além de fraldas geriátricas.
Os investimentos à prevenção e controle do câncer – a segunda doença que mais mata brasileiros – foram reduzidos em 45%, caindo de R$ 175 milhões para R$ 97 milhões, em 2023.
Cortes foram feitos também em verbas à estrutura e construção de hospitais e ambulatórios especializados em gestantes e bebês (Rede Cegonha), dependentes de drogas e portadores de transtornos mentais (Rede de Atenção Psicossocial – Raps), e a Rede de Cuidados a Pessoas com Deficiência.
O programa que distribui medicamentos para tratamento de AIDS, infecções sexualmente transmissíveis e hepatites virais também foi atingido: para isso, o ministério da Saúde perdeu R$ 407 milhões diante dos já escassos recursos de 2022.
Merenda escolar
Bolsonaro vetou o reajuste da verba federal para merenda escolar, não reajustada desde 2017! Com isso, desde o ano passado, crianças são obrigadas a dividir um mísero ovo entre quatro colegas, além de serem impedidas de repetir o prato, tendo suas mãos carimbadas. Com famílias trabalhadoras com renda rebaixada, dado os altos índices de desemprego e informalidade, a merenda seria uma das poucas possibilidades de refeição saudável às crianças.
O governo também bloqueou mais de R$ 10,5 bilhões no Orçamento deste ano.
No dia 30 de setembro, Bolsonaro contingenciou mais R$ 2,6 bilhões, sem detalhar os gastos a serem cortados na pasta da Educação. Esta é a área do governo mais penalizada pelos bloqueios de recursos em 2022 para o cumprimento do teto de gastos, a regra imposta pela Emenda Constitucional 95, que congelou gastos sociais por 20 anos.
O ministério da Educação está com R$ 3 bilhões de seu orçamento de 2022 indisponíveis para serem utilizados em despesas discricionárias (que não são obrigatórias), como custeio e investimento.
Apenas durante o mandato de Bolsonaro (2019 – 22), o Ensino Superior federal já amarga uma perda orçamentária real de quase 27%. A iminente incapacidade de pagar os serviços básicos (conta de água, luz, segurança, limpeza, manutenção etc) tem colocado o funcionamento das Universidades e Institutos Federais em gravíssimo risco.
A segunda pasta com maior cortes é a da Ciência e Tecnologia, cuja verba para pesquisas segue bloqueada em R$ 1,722 bilhão. Saúde e Desenvolvimento Regional seguem com contingenciamentos de R$ 1,570 bilhão e R$ 1,531 bilhão respectivamente.
Livros didáticos
O bloqueio de recursos do Programa do Livro/Material Didático (PNLD) em 2022 aproxima-se de R$ 1 bilhão. O governo deixou de comprar cerca de 70 milhões de livros didáticos para alunos e professores dos primeiros anos do ensino fundamental da rede pública do País. Cerca de 12 milhões de alunos devem começar as aulas sem material didático.
Alberto Handfas