Frente à suspensão da lei e da consulta catalã pelo Tribunal Constitucional:
Neste dia 29 de setembro, a pedido do governo de Mariano Rajoy, o Tribunal Constitucional da Espanha impugnou a Lei de Consulta aprovada pelo Parlamento da Catalunha e o Decreto do Governo de Artur Mas que convocava consulta para o dia 9 de novembro. O Tribunal admitiu o trâmite do pedido do governo e suspendeu provisoriamente, por no máximo cinco meses, a Lei e a convocatória da consulta.
Assim, o governo e o Tribunal pisoteiam a ação dos representantes eleitos pelo povo da Catalunha e retoma as mais velhas tradições franquistas.
Nenhum trabalhador, nenhum sindicalista que, todos os dias, vê ameaçado o seu salário, o seu posto de trabalho e os seus direitos sindicais mais elementares pode apoiar atropelo tão semelhante aos decretos de cortes e as leis de reforma trabalhista.
Nenhum militante operário, nenhum democrata de qualquer povo pode da a menor legitimidade a uma decisão que viola os princípios mais elementares da democracia!
Muitos militantes operários e trabalhadores socialistas ouvem com consternação as declarações do secretário geral do PSOE de apoio ao governo franquista e condenação do povo catalão.
São declarações de um dirigente de um partido que os trabalhadores fundaram para acabar com a opressão e a exploração. Ele apoia o tribunal que segue as tradições franquistas de um governo minoritário, corrupto e responsável pelos piores ataques à classe operária e a democracia.
Mas, são muitos os trabalhadores e militantes operários que não aceitam e esperam que os representantes eleitos pelos trabalhadores e suas organizações denunciem esse atropelo e chamem a mobilização para deixa-los para derrotá-los.
Eles têm direito de esperar dos que apoiaram novos movimentos, e que se pronunciem contra a podridão deste regime.
Muitos dirigentes olham para as grandes confederações sindicais. Seus secretários gerais pedem que Mariano Rajoy e Artur Mas dialoguem.
Mas, por que não começar o diálogo pela retirada do pedido de impugnação de Mariano Rajoy e a suspensão a suspensão da decisão do Tribunal Constitucional?
Quem pode esquecer que em 15 de julho as confederações sindicais denunciaram que o Tribunal Constitucional retomou as piores práticas da ditadura?
Frequentemente se usa como pretexto para não defender os direitos do povo catalão o caráter reacionário de do governo de Artur Mas e da direita catalã. Mas, será que quando são os primeiros a aplicar os cortes determinados pela Troika não são os que deixam que Artur Mas e a direita Catalã apareçam como os defensores do povo catalão?
Há dez anos, cansado das provocações do PP, o povo catalão colocou o seu destino nas mãos dos partidos de esquerda. Mas o governo Zapareto se submeteu ao aparato do Estado franquista e aceitou as determinações do Tribunal Constitucional.
São responsáveis por essa situação os que, virando às costas para o mandato dos trabalhadores, negam-se a encabeçar o combate pela liberdade dos povos para como regime podre da monarquia.
Pela Aliança dos Trabalhadores e dos Povos
Nesses dias, ocorreram protestos contra a decisão do Tribunal Constitucional em centenas de concentrações na Catalunha. Em outros lugares do Estado Espanhol também foram organizadas mobilizações.
Estamos convencidos de que, como foi frente a Lei contra o aborto, apenas a unidade da classe operária com suas organizações em escala nacional poderá impor ao Governo e ao Tribunal Constitucional um recuo para que as aspirações do povo catalão sejam respeitadas.
O povo catalão não busca a divisão. Busca acabar com esse regime monárquico para estabelecer relações fraternais de cooperação.
Partidários de acabar com a monarquia, sabemos que o futuro dos povos da Espanha se joga nesse combate.
Sim, isso é responsabilidade da República. República significa: pelo e para o povo. Significa direito aos povos para decidirem livremente as relações com os demais povos.
Esse é o combate dos responsáveis e militantes operários que subscrevem a Carta Aberta em defesa de que em 9 de novembro o povo catalão possa votar. Promulgam: “unidade para abrir um processo constituinte e republicano que liquide a etapa monárquica. Unidade para romper o isolamento que querem impor ao povo catalão e para estabelecer os laços com todos os trabalhadores e povos do Estado Espanhol que têm o interesse comum de acabar com esse estado de coisas.”.
No atual movimento de defesa do povo catalão e de resistência às leis franquistas se forçará a aliança entre os trabalhadores e os povos para impor os direitos nacionais, os direitos sociais e todos os direitos democráticos.
29 de setembro de 2014
Partido Operário Socialista Internacionalista
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