A maior enchente da história no Rio Grande do Sul – com 2,1 milhões de afetados, 539 mil desalojados, 151 mortos e 104 desaparecidos em 450 dos 497 municípios – é uma catástrofe climática.
Mas não é só isso!
O Relatório do Painel do Clima da ONU (IPCC) advertiu vários anos – em 2014, por exemplo – para os eventos climáticos extremos com “opções de mitigação a curto prazo”, pois “ao longo do século XXI aumentam a probabilidade de impactos graves, generalizados e irreversíveis”. É o que acontece nos quatro continentes.
Há no Brasil um problema maior. Nos últimos anos houve uma série dramática de enchentes, deslizamentos, secas e incêndios no Rio, Bahia, Santa Catarina, São Paulo, no próprio Rio Grande, além da Amazônia e do Pantanal que causaram muitas mortes, afetaram a economia e aumentaram a miséria. Mas se era previsível, por que reduziram 70% em 10 anos as verbas do Orçamento para prevenção de catástrofes, de 2013, Dilma 1, à 2023, Lula 3 (cresceu um tanto 2024)?
Aqui entra a catástrofe institucional
O Orçamento é prisioneiro do pagamento da gigantesca dívida aos bancos que causa os “ajustes fiscais”, do qual o “arcabouço fiscal” de Haddad é a versão 4.0. Se separa o dinheiro para o sistema financeiro (25% da despesa pública!) e o resto é racionado para diferentes gastos do Estado – os da prevenção de acidentes foram esmagados. São números oficiais mas a mídia patrocinada pelos bancos não liga as pontas. E onde estão o PT e a esquerda para esclarecer o povo dos obstáculos?
O povo fica presa fácil das odiosas fake news que encobrem a ganância dos grandes proprietários e especuladores. Hipócritas, em ano eleitoral, agora se preocupam com as medidas de Lula. O governador, o prefeito de Porto Alegre e certos parlamentares tentam cobrir sua responsabilidade numa “união nacional”.
Todavia todos os deputados participam da maré montante das “emendas parlamentares”, em geral dirigidas ao seu interesse e o de certos prefeitos.
Este mecanismo criado pela Constituinte meia-boca de 1986-88 para o Congresso e as Assembleias Legislativas, cresceu (e virou em parte “impositivo”) através da auto outorga dos nobres deputados. Essas emendas passam de R$ 53 bilhões no Orçamento de 2024. Ocorre que só 0,13% delas, até maio, eram para prevenção. Não dá voto!
O que nasceu como forma do antigo clientelismo, virou corrupção eleitoral, que obstaculiza um planejamento federal coerente. O sistema, sem igual no mundo, foi sacramentado pela Justiça para variar.
E agora?
A CUT-RS pede a manutenção dos empregos e dos salários e uma MP de ultratividade das convenções coletivas, para que os patrões não afoguem os seus direitos. O governador opôs a ideia de renovar a MP do famigerado BEM da pandemia, de redução de salário e jornada. Infelizmente, o Fórum das Centrais, vai na mesma toada.
R$ 5 mil para os sem-casa, R$ 45 mil para o Exército
O governo federal vai adquirir casas vazias ou em construção para os que perderam as suas. Numa catástrofe poderia legalmente desapropriá-las por interesse social fazendo render os recursos disponíveis. É um começo. O presidente Lula anunciou R$ 5,1 mil para cada uma dessas 200 mil famílias, e outras ajudas.
Mas quem consegue justificar que o comandante do Exército, general Tomas Viné, seu subordinado, anuncie uma Ajuda Emergencial de até R$ 45 mil para a sua gente? Só a tutela militar e falta de patriotismo pode “explicar” mais esse privilégio imoral.
O presidente liberou verbas para o Sul e suspendeu a dívida e os juros por três anos, embora só se saiba o necessário quando baixarem as águas. O que já se sabe é que vai na contramão do calabouço fiscal e que o “mercado” – patriotismo zero – chiou.
O problema do Sul lança luz sobre a política estrutural de ajuste fiscal para pagar a dívida.
Quem vai desatrelar o Estado do pagamento da dívida para garantir a prevenção, e a recuperação dos direitos previdenciários e trabalhistas? Quem vai reformar o parlamento e, enfim, eliminar a tutela militar? Quem, senão uma Assembleia Constituinte Soberana, livremente eleita?
Quanto antes Lula, o PT e esquerda entrarem neste debate, melhor será para combater a catástrofe institucional. É o futuro que está em jogo.