Em 18 de outubro de 2019 eclodia no Chile o “estallido social” que abriu uma nova situação no país. Fruto desta revolta, a partir de uma tentativa de manobra do governo Piñera, a exigência de uma nova Constituição, para enterrar a de Pinochet, está em discussão na Convenção Constitucional, eleita em maio e cujos trabalhos iniciaram-se em julho. Concomitantemente, em novembro haverá eleição para a presidência e Congresso, eleição que ocorre com as regras da Constituição pinochetista.
O Trabalho ouviu Luis Mesina, dirigente da Confederação de sindicatos de bancários e porta-voz da campanha No+AFP (pelo fim do sistema privado de aposentadoria gerido pelas Administradoras dos Fundos de Pensão). Mesina é aderente do Comitê Internacional de Ligação e Intercambio (CILI). Entrevista concedida a Misa Boito.
1 – A revolta de 2019 levantava exigências concretas (saúde, educação, aposentadoria digna…). Qual é a situação de vida da maioria do povo chileno hoje?
Dois anos depois da revolta de outubro, as demandas mais sentidas, que foram a causa da revolta, ainda seguem pendentes. A saúde continua em uma situação de precariedade que cresce como consequência da crise sanitária; a educação se mantém inalterável sob um modelo de negócios; as pensões e moradias seguem, como a maioria dos direitos sociais, sob o paradigma monetarista que acentua a lógica mercantilista acima dos direitos. Como falou claramente o próprio Piñera, a saúde e a educação são bens de consumo, portanto o acesso a eles está determinado pela capacidade de compra.
2 – Em particular na questão da aposentadoria, uma luta que há anos leva milhares às ruas (No+AFP), como está a discussão?
A questão das pensões segue sendo o tema principal do debate. Durante a pandemia foram autorizadas três retiradas dos fundos de pensão, e uma quarta está próxima a ser autorizada pelo Congresso. Trata-se de permitir que as pessoas retirem a soma de 10%, como limite, do que foi poupado em suas pensões. Ou seja, até o dia de hoje, a maioria retirou 30% de sua poupança, o que implica a retirada de pouco mais de 50 bilhões de dólares, que equivale a 20% do PIB. O mais grave é que mais de 60% dos atuais filiados ao sistema privado da AFP ficaram com um saldo zero em suas contas individuais, com o que caberá o Estado a pagar-lhes uma pensão mínima.
3 – Como você avalia o desempenho da Convenção Constitucional instalada em julho para redigir uma nova Constituição (outra forte exigência levantada desde outubro de 2019)?
A Convenção Constitucional já cumpriu três meses de trabalho e conseguiu aprovar um regulamento de funcionamento, o que é positivo. No entanto, tem sido objeto de uma campanha de difamação, para desacreditá-la, sustentada pela direita. A direita busca desacreditar ao máximo a Convenção Constitucional para que ao final dos trabalhos dela, no plebiscito previsto para aprovar ou não a nova Constituição, a maioria vote contra e sigamos com a Constituição pinochetista. A Convenção Constituinte tem tido de enfrentar a forte campanha de mentiras nas redes e na grande imprensa e esse é um grande problema, pois a maioria das instituições do Estado está atravessando um forte descrédito entre a população. Agora começa o período das audiências. Alguns movimentos sociais estão se rearticulando para participar, levando as demandas que querem ver garantidas na nova Constituição.
4 – Há um grande desgaste dos partidos tradicionais chilenos, como ficou demonstrado na ampla eleição de candidaturas independentes à Convenção Constitucional. O que se discute sobre isso no interior do movimento operário?
O movimento operário chileno e suas organizações, como na maioria do planeta, atravessam uma crise estrutural. Baixa representatividade, sindicatos frágeis e, no caso chileno como produto da ditadura, muitas organizações dizimadas sem capacidade de articulação.
No entanto, no calor do processo constituinte está se discutindo a realização de um Congresso Refundacional que permita lançar as bases de uma nova organização, que no marco do que alguns chamam de era digital, enfrente os desafios colocados ao mundo do trabalho.
5 – No próximo dia 21 de novembro, com a Convenção ainda em trabalho, haverá eleições presidenciais, com as regras estabelecidas pela Constituição de Pinochet. Qual sua avaliação destas eleições?
Em 21 de novembro se elege Presidente da República e se renova o Congresso. A contradição será que estas autoridades serão eleitas sob a Constituição pinochetista e, em meados de 2022, se votará por uma nova que, inclusive, mude o regime político atual. Há muita adesão para se passar a um regime parlamentarista, o que supõe um sistema unicameral. Isto tornaria incompatível a continuidade das autoridades regidas sob uma normativa em circunstâncias diferentes. Parece razoável estabelecer que, assim que aprovada a nova Constituição, sejam feitas novas eleições. Por certo isso vai chocar com o poder constituído que se recusou as resoluções do poder constituinte.