O relatório de trabalho do governo apresentado pelo Primeiro Ministro Li Kequiang, em 5 de março, à Assembleia Popular Nacional chinesa (que se reuniu de 5 a 10 de março último), determina quanto às tarefas a cumprir: “Devemos implementar uma estratégia nacional que vise responder ativamente ao envelhecimento da população (…) adiar progressivamente a idade legal de aposentadoria”.
A burocracia chinesa, portanto, está oficialmente empenhada em alterar os regimes de aposentadoria dos trabalhadores chineses, a fim de adaptar ainda mais a China ao mercado capitalista mundial.
Não obstante, Xu Zhong (Banco da China, Secretário Geral deputado da Inter-Market Dealers Association) explicou, em documento de onze páginas publicado no dia 4 de fevereiro, “Recentemente houve ‘buracos’ nos fundos de pensão em algumas localidades, e a questão da reforma previdenciária começou a despertar muita atenção em todos os setores da sociedade. A reforma previdenciária é um sistema multidimensional e complexo que envolve todos os aspectos de interesse. A reforma é muito complicada e muitas vezes difícil de chegar a um consenso, pois desafia de modo particular os conhecimentos de economia e o bom senso dos tomadores de decisão”.
E para concluir: “A atual reforma previdenciária está sob forte pressão e muitas dificuldades. Devemos seguir a direção certa da reforma, caso contrário, o custo da reforma será enorme”.
Onde estão as dificuldades para a burocracia chinesa?
Em 3 de novembro, a Agência de Notícias Xinhua publicou as “Recomendações do Comitê Central do Partido Comunista da China sobre a formulação do 14º plano quinquenal de desenvolvimento econômico e social e das metas de longo prazo para 2035”.
Uma dessas “recomendações” é “implementar um adiamento gradual da idade legal de aposentadoria.” A palavra “implementação” significa que “o adiamento da aposentadoria passou de uma perspectiva para uma realidade”.
O site finance.sino.com (3 de novembro) assinalava: “Pode-se dizer que a China é o país onde se aposenta mais cedo no mundo. A idade atual de aposentadoria para funcionários das empresas é 60 anos para homens e 55 anos para mulheres gerentes e 50 anos para as trabalhadoras. Em comparação com outros países, há realmente uma grande margem de manobra”.
Trata-se da contestação de uma conquista da revolução chinesa de 1949
No entanto, em 16 de novembro, a agência oficial Xinhua, abordando essas recomendações, lembrou que “a política atual de idade de aposentadoria começou com a regulamentação do Seguro de Trabalho da República Popular da China promulgada em 1951”, ou seja, é uma conquista resultante da vitória da revolução chinesa de 1949.
Mas a Xinhua lembrou a política de abertura da China aos mercados financeiros internacionais: “Porém, tudo no mundo está evoluindo (…). Desde a reforma e a abertura, juntamente com o rápido desenvolvimento econômico e social, a expectativa de vida média na China não parou de aumentar e a tendência de envelhecimento da população apareceu simultaneamente (…) Com base nisso, o adiamento da aposentadoria entrou na ordem do dia”.
Em qualquer caso, o correspondente da Reuters em Pequim relatou, em 20 de novembro de 2020, que “uma decisão do Partido Comunista Chinês de aumentar a idade de aposentadoria como parte de um plano econômico e de desenvolvimento a longo prazo desencadeou a indignação nas redes sociais na China”.
É aí que residem as “fortes pressões” e as “muitas dificuldades” da burocracia chinesa.
Albert Tarp
Publicado no jornal francês Informations Ouvrières
Tradução Adaias Muniz