Com esse Congresso não dá!

Depois de bombardear a proposta de uma Constituinte exclusiva para fazer a reforma política, tentando retomar o controle da situação, o Congresso Nacional volta “ao trabalho”. Após as mobilizações de junho e julho, todas as pesquisas confirmaram o fosso entre a maioria do povo e as atuais instituições. A instituição mais desacreditada é o Congresso Nacional.

Não sem motivo. O parlamento é recheado de bancadas majoritariamente contrárias aos interesses manifestos nas ruas, agregando parlamentares desde a ditadura militar – como o atual presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB). O Congresso Nacional não é uma instituição onde cabe as reivindicações vindas do clamor das ruas.

O Congresso solapou a proposta de Constituinte exclusiva para inviabilizar qualquer reforma que realmente comece a responder os problemas candentes da nação. Repostas que colocarão em questão os privilégios garantidos pelas atuais regras e instituições vigentes no país.

A propósito da Ação Penal 470, o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, com propriedade, declarou: “A imensa energia jurisdicional despendida no julgamento da AP 470 (mensalão) terá sido em vão se não forem tomadas providências urgentes de reforma do modelo político, tanto do sistema eleitoral quanto do sistema partidário. Sem reforma política, tudo continuará como sempre foi. A distinção será apenas entre os que foram pegos e outros tantos que não foram.”

De fato, assim como o STF, que realizou um julgamento de exceção com AP 470, quer preservar tudo como está, o Congresso Nacional chama para si a Reforma Política, para também preservar tudo como está. As instituições, abaladas com as ruas, tentam se preservar, em favor dos interesses que abrigam.

Afinal, enquanto os trabalhadores rurais sem terra clamam por Reforma Agrária, a maioria do Congresso abriga uma ferrenha bancada ruralista que garante a preservação da atual estrutura agrária do país e avança contra os camponeses, indígenas e quilombolas.

Enquanto os trabalhadores exigem direitos, tramita no Congresso o Projeto de Lei 4330, da terceirização. De autoria do deputado Sandro Mabel, do PMDB, o partido que capitaneou a sabotagem à proposta de Constituinte exclusiva feita pela presidente Dilma, O PL 4330 é um ataque frontal aos trabalhadores. As entidades patronais e seus bem recebidos lobbies no Congresso pretendem uma verdadeira política de terra arrasada contra os direitos trabalhistas.

Contra o PL 4330, a CUT e outras centrais sindicais chamam uma paralisação nacional em 30 de agosto. Sim, em 30 de agosto é preciso parar o Brasil, pela derrubada do PL 4330. Sim, em 30 de agosto é preciso parar o Brasil pelas demais exigências da pauta das centrais, também dirigida ao governo Dilma.Como o fim dos leilões do petróleo, uma medida necessária para que a nação disponha de toda sua riqueza e atenda a estrondosa exigência por serviços públicos levantada nas ruas.

Desde já, na preparação do dia 30 de agosto, é preciso reforçar a luta para que se comece a fazer nesse país as profundas reformas que as manifestações populares exigiram. Sabe-se que isso não começará com o atual Congresso. Afinal, as pesquisas também mostraram que 73% são a favor de uma Constituinte. A palavra deve ser devolvida ao povo: Plebiscito sim, por uma Constituinte livremente eleita, para começar a moldar instituições que correspondam aos interesses da maioria oprimida da nação.

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