Constituinte na agenda política do país

Há 50 anos, em 31 de março de 1964, tropas do Exército partiram de Juiz de Fora (MG) e consumaram no Rio de Janeiro em 1º de abril, o golpe militar articulado pelas Forças Armadas e setores da burguesia, sob o comando do imperialismo dos EUA.

Foi a resposta à situação de crise revolucionária aberta no início dos anos de 1960, quando a maioria oprimida da nação, com greves e mobilizações dos trabalhadores da cidade e do campo, arrastando setores da base das próprias Forças Armadas, exigia profundas reformas para atender as demandas populares e conquistar a soberania nacional. Sem um partido e uma central sindical independentes, a classe trabalhadora não foi capaz de reagir.

Derrotado, o movimento operário e popular se recompõe e 20 anos depois derruba a ditadura, e traz de volta à tona exigências que pediam as reformas profundas bloqueadas pelo golpe militar.

As exigências democráticas de eleições diretas e Assembleia Constituinte Soberana, para avançar nas conquistas sociais, ganharam as ruas.

As classes dominantes frearam o movimento com o Colégio Eleitoral e a transformação do Congresso Nacional, eleito em 1986, num arremedo de Constituinte. Os anseios exigidos na luta direta dos trabalhadores foram se manifestando no voto PT – que recusou o Colégio Eleitoral e votou contra a Constituição de 1988.

Em 2002, com a eleição de Lula se exigia: reforma agrária, serviços públicos, controle da riqueza nacional, empregos e direitos aos trabalhadores, soberania nacional.

Em 2013, como as profundas reformas não foram feitas porque o PT, ao invés de romper com as instituições a elas se adaptou, as jornadas de junho e julho retomam, em outras condições, o elo com a exigência da maioria oprimida à época do golpe militar e do movimento que derrubou a ditadura: conquista de direitos e de uma verdadeira democracia. “Esse Congresso não nos representa”, sintetiza o rechaço às atuais instituições moldadas para subordinar o país ao imperialismo e negar as reivindicações populares.

As aspirações que emergiram em junho e julho colocaram na ordem do dia a necessidade de uma Assembleia Constituinte Soberana, novas instituições para, por exemplo, dar a terra aos que nela trabalham e recuperar o controle das riquezas produzidas no país em benefício da maioria.

A campanha do Plebiscito Popular pela Constituinte Soberana e Exclusiva do Sistema Político é produto desse movimento e aponta uma saída política para a situação. A reforma política abre a via para o atendimento das reivindicações represadas e para a conquista da soberania.

Através da construção dos comitês de base nos bairros, nas fábricas, locais de trabalho e escolas, a campanha mantém vivas as exigências das jornadas de junho
e julho.

Para ajudar nessa luta, à véspera do Encontro Nacional Diálogo Petista/ Constituinte Por Terra, Trabalho e Soberania, esse agrupamento, com o apoio de 50 dirigentes, parlamentares e sindicalistas convoca para 10 de maio, em São Paulo, um Ato pela Constituinte.

Será um ponto de encontro para reforçar a luta por mudanças, chamando a presidente Dilma, candidatada à reeleição, para apoiar o Plebiscito pela Constituinte e trilhar o caminho para ampliar as conquistas sociais, o que
começa por livrar o país dos entulhos deixados pela ditadura.

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