A CPI da Covid-19 encerrou seus trabalhos com a aprovação, por 7 a 4, do relatório elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). O texto sugere o indiciamento de 78 pessoas e duas empresas, sob acusações de variados crimes que agravaram a pandemia e aumentaram o número de mortes. Entre os indiciados estão Bolsonaro, seus três filhos mais velhos e cinco ministros, além de senadores, deputados e militares.
Às vésperas da votação, Renan recuou da intenção de atribuir a Bolsonaro o crime de genocídio contra a população indígena. Fechou um acordo com demais integrantes da comissão, que retirou do texto final o adjetivo pelo qual Bolsonaro é, com razão, conhecido: genocida.
Há uma enumeração volumosa de práticas criminosas contra a saúde da população e indícios de corrupção. Esse é o seu principal mérito: um documento oficial que relata, pelo menos parcialmente, as aberrações produzidas pelo governo federal e seus aliados. O resultado prático imediato, porém, é entravado pelas mesmas instituições que deram o golpe, levaram Bolsonaro ao governo e o mantêm lá.
Gargalhada
O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) respondeu com uma imitação da gargalhada do pai quando lhe perguntaram como Bolsonaro reagiria ao relatório da CPI. Não parece estar muito preocupado.
As conclusões do relatório, no que se refere aos principais indiciados, têm dois destinos principais no país: a Procuradoria Geral da República (PGR), comandada por Augusto Aras, e a Câmara dos Deputados.
Na PGR, a expectativa é de engavetamento das denúncias, embora a repercussão da CPI, que esteve nos holofotes por seis meses, obrigue a uma encenação. Durante a entrega formal do relatório a Aras, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), não escondeu isso, ao dizer: “O líder do governo na Câmara disse lá que em 30 dias o senhor vai arquivar esse assunto. Não é qualquer um dizendo, é o líder do governo. Veja bem, doutor Aras. Isso seria muito grave”.
O “doutor Aras” abriu então uma investigação preliminar. Com isso, não pode ser acusado de não fazer nada. E, diferentemente do que os senadores disseram, ele não tem prazo para definir se abre um processo.
Integrantes da CPI passaram a dizer que, caso Aras arquive as denúncias, proporiam uma ação privada subsidiária à pública para levar as acusações diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mas ministros do STF, zelosos das instituições que protegem Bolsonaro, já deixaram claro que isso não é possível. Se Aras não quiser, nenhuma denúncia criminal contra o presidente seguirá adiante.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criticou o relatório por incluir seis deputados entre os indiciados e disse que a uma CPI “pode muito”, mas “não pode tudo”. Para ele, o que os deputados acusados fizeram foi exercer sua atividade e suas prerrogativas parlamentares. Traduzindo: não há nada a se investigar. Quanto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou a CPI até por ter cogitado indiciar um senador, Luis Carlos Heinze (PP-RS), cujo nome acabou nem entrando no relatório.
Cláudio Soares