O governo avança com voracidade na privatização e no desmonte da Petrobras para entregar o patrimônio público nacional a preço de banana às multinacionais.
Planeja vender até 2021 oito refinarias: Abreu e Lima (PE), Xisto (PR), Presidente Getúlio Vargas (PR), Landulpho Alves (BA), Gabriel Passos (MG), Alberto Pasqualini (RS), Isaac Sabbá (AM) e a Refinaria de Lubrificantes e Derivados (CE). Ou seja, metade da capacidade atual do país de transformação industrial de petróleo bruto em gasolina, gás, lubrificantes, asfalto etc..
Não há justificativa econômica para a empresa abrir mão dessas refinarias. Ainda mais na atual crise econômica sem precedentes, que fez os preços internacionais do petróleo momentaneamente despencarem. Hoje, o preço pago pelas multinacionais petrolíferas seria baixíssimo. E mesmo que não fosse, é inaceitável ao Brasil abrir mão da soberania da produção de combustíveis.
Bolsonaro já vendeu no final de julho três plataformas da Bacia de Campos através de um leilão online de um site especializado em leiloar carros e imóveis (!). Entregou-as por R$ 7,5 milhões, um valor menor do que três apartamentos na zona sul do Rio. Vendeu também os 10% de ações remanescentes que ainda detinha na Transportadora Associada de Gás (TAG) à Engie Brasil que passou a deter, junto com o fundo canadense Caisse du Québec, o controle da TAG.
E o STF dá uma mãozinha…
No início de julho, as próprias presidências da Câmara e Senado solicitaram ao STF uma medida cautelar para impedir a venda das refinarias na Bahia e no Paraná pois o governo teria burlado a legislação para repassar ativos à iniciativa privada sem o aval do Legislativo. Mas o STF se manifestou pela dispensa desse aval no caso da venda de subsidiárias.
Logo no início do governo, o presidente da Petrobras, Castello Branco, usou como desculpa uma denúncia de importadoras privadas de combustíveis contra a Petrobras no Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade) para propor um acordo em que a estatal abriria mão de 50% do mercado de refino nacional, sem que o Cade tenha sequer a condenado.
O senador do PT-RN, especialista e ex-funcionário da Petrobras, Jean Paul Prates avalia que o processo do Cade e o acordo precisam ser revistos: o risco é a formação de “monopólios regionais privados e incontroláveis com a saída da Petrobras da atividade de refino.
É crime lesa-pátria. O Cade jamais chegou a recomendar a venda das refinarias”.
Alberto Handfas