Quando o presidente Lula equivocadamente interditou os atos oficiais no dia do golpe de 1964, ele tomou uma decisão simbólica de sua paralisia e passividade em face dos grandes problemas, mais no plano nacional do que no internacional, e é isso que precisa mudar.
Lula evita enfrentar uma série de questões chave para o estabelecimento de uma nação verdadeiramente democrática e soberana, baseada em direitos dos trabalhadores e oprimidos.
Houve recuperação de alguns programas sociais, é certo. Algumas privatizações foram paralisadas – embora nem todas, como se vê na questão dos portos e aeroportos – também é certo. O governo aprovou a lei do salário igual trabalho igual, questionada pelos patrões, que também é um ponto de apoio. Lula anunciou 100 novos Institutos Federais e federalizou a investigação do assassinato de Marielle, foi muito importante.
Mas com efeito, estamos quase em um ano e meio de governo e não foi apresentada nenhuma proposta de reforma popular profunda ou de revogação das contrarreformas realizadas por Temer e Bolsonaro, exceto sobre o Novo Ensino Médio – uma conquista das ruas para dentro do gabinete do Ministro -, com os resultados até aqui conhecidos.
O desamparo dos indígenas e dos quilombolas continua, a violência policial não para de aumentar enquanto a classe trabalhadora continua enfrentando os efeitos perversos da Reforma Trabalhista com o trabalho intermitente e os ataques às Convenções Coletivas, da Reforma da Previdência que prolongou em sete anos o tempo de trabalho das mulheres, bem como os efeitos da Lei das Terceirizações, que facilita o trabalho análogo à escravidão e avança a destruição dos serviços públicos.
Não é sem motivo portanto, que os delegados do congresso da CUT tenham decidido, ainda em outubro do ano passado, justamente por uma Marcha pela revogação das Reformas Trabalhista, da Previdência e da Lei das terceirizações, marcada para 22 de maio. Uma luta a ser construída com firmeza nas próximas semanas.
Porque preciso encarar com firmeza a situação. Enquanto o governo busca acordos com o centrão e os militares, os bolsonaristas continuam tranquilos para intimidar trabalhadores, criminalizar sindicatos, e até viajar a Israel beijar as mãos do genocida Netanyahu por cima do governo brasileiro, como fizeram Tarcísio e Caiado.
Ora, para avançar os direitos é incontornável o choque com a tutela militar. Não basta uma interpretação do STF sobre as Forças Armadas não serem “poder moderador”, é preciso alterar o artigo 142, acabar com as GLOs, punir os generais golpistas, mexer na estrutura do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Assim como é preciso enfrentar e as podres instituições, em boa medida herdadas da ditadura.
É a polícia militar, herança da ditadura, que matou nas últimas semanas 56 pessoas só na “Operação Verão” de Tarcísio. É o STF que legitima sistematicamente todos os ataques aos direitos trabalhistas e democráticos (como a Autoanistia dos milicos em 1979, revalidade em 2010). É o Congresso reacionário, eleito até hoje com regras antidemocráticas legadas pelos militares, que bloqueia os avanços, enquanto deputados abocanham o orçamento público por meio de emendas parlamentares.
Finalmente, são os generais nunca punidos de 1964 que originaram os generais golpistas de hoje e que sustentaram Bolsonaro e apoiaram ou se calaram diante das tratativas de golpe em 2023.
“Pegou na veia” o grito do DAP “Ditadura nunca mais, punição para os generais” nos atos dos dias 31 de março e 1° de abril, para o qual uma parte da militância acorreu, apesar da ausência da CUT Nacional, da atrasada (embora correta) adesão do PT e das ordens em contrário do governo.
É que 1964 não é um problema apenas do passado. É um problema do presente. E do futuro.