O apagão que deixou pelo menos 25 estados e o distrito federal sem energia elétrica no dia 15 de agosto, teria se originado, de acordo com o Ministério de Minas e Energia, na linha Quixadá-Fortaleza (Ceará), na Chesf, uma subsidiária da Eletrobras, e se alastrado pelo país, causando outras falhas.
De acordo com a legislação, o evento deverá ser apurado, inclusive pela Polícia Federal, num prazo de trinta dias e a empresa poderá ser responsabilizada.
Para o Coletivo Nacional dos Eletricitários, que reúne sindicatos e associações de trabalhadores do ramo em todo o país, “era previsível que falhas como essa poderiam ocorrer. Aliás, o CNE vem alertando há anos que o sucateamento, o desmonte e o processo desenfreado de demissões e sobrecarga de trabalho teriam consequências na confiabilidade das instalações” (comunicado de 18 de agosto).
Privatizada em junho de 2022 pelo governo Bolsonaro, a Eletrobras acelerou o processo de sucateamento, demitindo mais de 2500 trabalhadores experientes desde o início do ano. A situação chegou ao ponto de que o Ministro das Minas e Energia enviou um ofício à Eletrobras solicitando a suspensão do Plano de Demissões Voluntárias (PDV). “A direção da Eletrobras teve a petulância de ignorar solenemente uma solicitação do próprio poder concedente, em nome do qual ele atua. Até hoje, nem sequer respondeu o ofício”, denuncia o CNE.
Governo dá passos, reestatização é urgente
Durante toda a campanha eleitoral, o presidente Lula denunciou o “crime de lesa-pátria” cometido por Bolsonaro ao vender a empresa. Não só a Eletrobras foi vendida por míseros R$ 33 bilhões, cifra bem abaixo de seu valor estratégico para o país, reduzindo as ações do governo de 63% para 43%, como, ao vender, estabeleceram-se cláusulas bizarras. Mesmo com 43% das ações, o governo só pode ter 10% de presença no Conselho Diretor da empresa. Além disso, caso queira recomprar ações para ser o sócio majoritário, teria que desembolsar pelo menos R$200 bilhões.
Submetida ao controle de acionistas privados, a Eletrobras não responde mais aos interesses do povo brasileiro. Trata-se de um apagão na soberania nacional.
Esta questão levou o governo Lula a questionar na justiça por meio da “Ação Direta de Inconstitucionalidade 7385” este limite de 10% no direito de voto. Na quarta-feira (16), um dia após o apagão, a Procuradoria Geral da República deu parecer favorável ao governo na ação.
No dia 17 o governo Lula publicou um decreto que retira do Plano Nacional de Desestatização as ações remanescentes, sinalizando, portanto, que não venderá nenhuma ação mais. É um passo correto, que estanca a venda da Eletrobras. Mas exige outros, que deve ir além da mera expectativa sobre o reacionário STF.
É fundamental que o governo reestatize a empresa, pelos meios necessários, que deve voltar a ser controlada pelo Estado brasileiro. É uma questão estratégica e fundamental para a soberania do país.
Juca Gonçalves