O governo federal anunciou plano de contratar até 7.000 militares para atuar no atendimento nas agências do INSS. Com 1,3 milhão de pedidos ao INSS sem análise há mais de 45 dias, e um total de mais de 2 milhões com atraso, o serviço sofre com a falta de funcionários e o fechamento de agências.
Conversamos com Áureo Santos, diretor do SINSSP (Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social do Estado de São Paulo).
O Trabalho – Como você vê essa proposta do governo?
Áureo Santos – Absurda. Faz parte da política desse governo de destruir os serviços públicos e de colocar militares em lugares onde não deveriam estar. Militares são treinados para reprimir, não para atuar como servidores.
OT – Essa proposta diminuiria de fato as filas como propaga o governo?
AS – Não. O atendimento no INSS é complexo. A instrução normativa tem mais de 700 artigos, por exemplo. Não só a análise dos processos, mas o atendimento também requer conhecimento, treinamento. Simples informações erradas podem gerar grandes problemas na vida dos usuários. Os militares não têm o mínimo conhecimento do assunto, não são treinados pra isso.
OT – Quais os problemas que o INSS enfrenta?
AS – Falta de servidores e fechamento de agências. A Confederação Nacional (CNTSS) e os sindicatos estaduais vem alertando isso há pelo menos 3 ou 4 anos. O déficit que já existia, piorou com a tramitação da Reforma da Previdência de Bolsonaro: os servidores que podiam apressaram a sua aposentadoria com medo da perda de direitos. Mesmo existindo a plataforma digital, que é importante, os servidores são insubstituíveis: grande parte do povo brasileiro não tem acesso à internet e a complexidade do assunto também dificulta a resolução de problemas à distância. É preciso concurso público para contratar e estrutura para trabalhar e ser treinado. O que vem acontecendo é a chamada judicialização de serviços públicos, como os ligados ao INSS: sem conseguir atendimento ou resolver problemas as pessoas buscam advogados, tendo que pagar por isso, na esperança de se resolver na justiça, coisa que dificilmente acontece ou leva muitos anos. É um verdadeiro sucateamento de um dos serviços mais essenciais para o povo.
OT – De que forma pode-se impedir que o programa seja implementado?
AS – É preciso uma ampla unidade em defesa do INSS e de todos os serviços públicos, contra as privatizações e o sucateamento, contra a militarização. A mais ampla frente nesse sentido. Pois isso que vemos no INSS é o mesmo processo que ocorre na Educação, nos Correios, no SUS, por exemplo.