Em defesa da república, contra o artigo 155 da constituição monárquica
Em 27 de outubro, o parlamento da Catalunha aprovou a Declaração Unilateral de Independência (DUI), contrariando a posição de diversos setores da classe operária, como as centrais sindicais CCOO eUGT, que pediam uma solução política, negociada.
Imediatamente, com apoio da direção do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), o governo central da Espanha, de Rajoy, obteve autorização do Senado para aplicar o artigo 155 da constituição monárquica, de 1978, e intervir brutalmente na Catalunha, destituindo o governo autônomo de Puigdemont, dissolvendo o parlamento eleito pelo povo catalão e convocando eleições para 21 de dezembro.
Numa chantagem contra o povo catalão (como já havia acontecido em 1936) a burguesia age para desmantelar a economia regional. Desde o início da crise, 1.700 empresas, cerca de 40% do Produto Interno Bruto da Catalunha e a metade de suas exportações, saíram da região.
Segundo a imprensa, o rei da Espanha teria feito contato com a Volkswagen para pressionar por sua saída. A monarquia e suas instituições estão disposta e a tudo para quebrar o povo catalão e colocá-lo contra os outros povos.
Diante disso, o governo independentista catalão não somente demonstrou sua impotência, como respondeu, através do então vice-presidente, Oriol Junqueras, que: “Nós respeitamos a liberdade de empresa” (20 de outubro, radio Catalunya). Esse mesmo governo catalão, quando estava em funções, decidiu que as horas da jornada de greve de 3 de outubro, que ele decretou e prometeu pagar, deveriam ser compensadas, provocando indignação dos sindicatos.
No entanto, ninguém que defende o movimento operário pode alegar que se trata de um enfrentamento entre a “direita catalã” e a “direita espanhola” e, assim, fechar os olhos à ofensiva do estado espanhol contra a Catalunha.
Pois o ataque do governo Rajoy às instituições e ao povo da Catalunha prepara as condições para esmagar o conjunto dos trabalhadores espanhóis, de todas as nacionalidades, impondo novos ataques exigidos pelo capital financeiro e União Europeia (UE), como uma nova contrarreforma trabalhista e novo corte nos benefícios previdenciários.
A DUI não é uma saída favorável ao povo catalão
A decisão do governo catalão de adotar a DUI não favorece o povo catalão e nem ao conjunto dos trabalhadores e povos da Espanha. A classe operária da Espanha, com suas várias nacionalidades, constitui uma só e única classe, com as mesmas tradições, as mesmas organizações e as mesmas conquistas.
A imensa maioria desses trabalhadores está tomada de angústia pela situação, pois rejeita a política antioperária e repressiva do governo Rajoy e, ao mesmo tempo, não confiava no governo destituído da Catalunha, de Puigdemont, que aplicava essa mesma política antissocial.
Os sindicatos da Catalunha defenderam uma linha de rechaço à repressão, pela liberdade dos presos, de rejeição à intervenção na Catalunha (contra o artigo 155) e se opuseram à DUI. Porém, não deram nenhum passo para defender essa política de maneira independente.
Abriu-se, assim, um vazio que deixou os trabalhadores desorganizados. Nesse vazio, a monarquia e o aparelho do Estado espanhol se reorganizam e agravam a repressão, semeando uma grande incerteza entre os povos da Espanha, em particular o povo catalão.
Em 30 de outubro, o procurador geral do estado espanhol abriu processo criminal contra Puigdemont e outros dirigentes do governo catalão destituído, sem pedir prisão, e eles se refugiaram na Bélgica.
Com toda evidência, a “justiça” da monarquia não hesita em aplicar as leis repressivas contra os que transgrediram sua constituição monárquica.
Mas, no momento em que uma grande parte do povo catalão partidário da independência esperava um chamado à mobilização, a única resposta foi o apelo para votar nas eleições convocadas para 21 de dezembro.
Um grande desalento toma conta de amplas parcelas da população catalã. O que o povo catalão pode esperar das autoridades da UE ou do governo belga? As centenas de milhares que enfrentaram a repressão do regime franquista indo votar dia 1o. de outubro podem se refugiar em outro país?
Só o movimento operário pode abrir uma saída
Somente a aliança dos trabalhadores com suas organizações e os povos, em defesa das reivindicações comuns a todos, em defesa da democracia, podem frear a ofensiva de Rajoy.
A saída só pode ser encontrada com a união indissolúvel das reivindicações sociais dos trabalhadores – como a defesa da legislação trabalhista e das aposentadorias – com as reivindicações democráticas, entre elas o direito à autodeterminação. É essa união que dá conteúdo à luta pela República, pela abolição da monarquia.
Desses acontecimentos de outubro os trabalhadores de vanguarda, os militantes das organizações operárias e populares de todo o país já podem tirar duas conclusões. Há um inimigo comum: a monarquia e suas instituições, encabeçadas pelo governo Rajoy; mesmo que esse governo dependa do aval da direção do PSOE, está claro sua matriz franquista a serviço dosbancos, dos grandes capitais, que não hesitam a se deslocalizar. E também que para conquistar o direito do povo catalão decidir livremente, para que possa constituir por si mesmo uma república livre e soberana, que possa se federar em igualdade de condições com os outros povos da Espanha, é necessário, mais do que nunca, a aliança de todos os trabalhadores de todas as nacionalidades – que formam uma única classe operária – com todos os povos, num combate comum no qual o povo catalão está chamado a assumir a vanguarda; é nesse combate que os militantes mais determinados poderão se reagrupar para abrir a via à República.
Correspondente
A Constituição e o artigo 55
O Estado espanhol não é uma nação, mas a composição de diferentes povos, todos oprimidos pela Monarquia, guardiã das instituições franquistas. Entre esses povos estão as chamadas “nacionalidades históricas”, o Pais Basco, a Galícia e a Catalunha. A atual constituição redigida sob tutela militar após a morte de Franco, dá enormes poderes ao rei. É ele que “sanciona e promulga as leis, convoca e dissolve o congresso de deputados, convoca os referendos, propõe o candidato à presidência do governo”.
O artigo 155 desta Constituição prevê que se uma comunidade autônoma (região) não cumprir as obrigações que a Constituição ou outra lei lhe imponha o governo pode,com aprovação do Senado tomar as medidas “necessárias para obrigá-lo ao cumprimento forçado de tais obrigações”. ou para proteger o interesse geral mencionado.