Governo e Congresso: máquina de moer direitos, salários e empregos

Em meio à pandemia da Covid-19, uma sucessão de Medidas Provisórias – as MPs 905, 927 e 936 – decretadas por Bolsonaro são aprovadas no Congresso Nacional. Todas elas tem o objetivo de apoiar os empresários com benesses, ao mesmo tempo que lhes dão “sinal verde” para arrancar o couro da classe trabalhadora.

Neste momento que combina a crise econômica que vinha de antes com a crise sanitária, a luta de classes se expressa numa ofensiva brutal dos capitalistas, amparados por medidas governamentais, contra os direitos, salários e emprego dos trabalhadores. Não só no Brasil, mas em todo o mundo.

Trata-se de uma situação de extrema defensiva para a classe trabalhadora que exige das organizações sindicais e dos partidos que reivindicam a defesa dos seus interesses que não capitulem diante do capital, que recusem falsos “consensos” e apontem o dedo para os responsáveis pela onda de demissões, redução de salários, suspensão de contratos e precarização de direitos.  No Brasil, a começar pelo governo Bolsonaro, mas também a maioria do Congresso que serve esses interesses empresariais.

A última cacetada “verde e amarela”
Na madrugada de 15 de abril, por 322 votos a 152, a Câmara dos Deputados aprovou a MP 905, da “carteira verde amarela”. Esta MP, uma “bolsa patrão” como disse o DIEESE, permite a contratação de jovens de 18 a 29 anos e de maiores de 55 anos, com menos direitos e um teto de 1,5 salário mínimo, para ocupar novas vagas abertas pelas empresas. Estas, por seu lado, passam a ter redução de encargos trabalhistas e previdenciários.  A MP 905 iria caducar em 20 de abril, mas Rodrigo Maia agiu para aprová-la, remetendo-a ao Senado.

Enquanto isso, mais de 2,5 milhões de trabalhadores, segundo o governo, já tiveram seus salários reduzidos ou contratos suspensos em função da aplicação das MPs 927 e 936 pelos patrões (ver OT 863). Os sindicatos encontram enorme dificuldade em interferir nos acordos individuais que os patrões impõem, os quais foram legitimados pelo STF.

Como explicar declarações, como a do presidente do sindicato dos metalúrgicos do ABC, Wagner Santana, que a MP 936 “tem que ser melhorada”? Um “escorregão” similar ao da nota das centrais que diziam ser “insuficiente” essa MP, ou uma ilusão na “boa vontade” dos patrões e de seus parlamentares no Congresso?

E eles ainda querem mais…
Para os porta-vozes do empresariado, todas as medidas de emergência adotadas por dois ou três meses devem ser prolongadas indefinidamente e tornar-se permanentes. Eles sabem que a pandemia só fez aprofundar a crise do sistema capitalista mundial, no qual estão integrados, e que, no cenário de ruína que se desenha, a sua sobrevivência só pode se dar com a super-exploração dos trabalhadores.

Enquanto intelectuais e até sindicalistas começam a especular sobre o “cenário pós-pandemia”, um “futuro” de barbárie está sendo construído desde já pelo imperialismo. Nenhuma ilusão de “consenso” ou colaboração com os capitalistas é permitida nesse momento crucial para a humanidade.

As condições são difíceis, mas se impõe a resistência, muitas vezes local e fragmentada, em defesa dos direitos conquistados pela luta da classe trabalhadora. Só assim ela poderá contar com organizações independentes nas quais se apoiar, quando chegar a hora de retomar a luta de massas para reconstruir tudo o que o capital e os governos a seu serviço estão destruindo em termos de direitos, proteção social, salários e empregos. O que vale também, é claro, para a CUT e seus sindicatos.

Julio Turra

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