A Confederação Nacional de Sindicatos Bancários e Afins do Chile fez um chamado para uma campanha de solidariedade internacional aos presos políticos do país. São cidadãos chilenos presos por participar das legitimas manifestações populares, contra o governo e todo o sistema político apodrecido, que tiveram início em 18 de outubro de 2019 e que resultaram, entre outra coisas, no processo constituinte que está em curso neste país.
De acordo com os dados revelados pelo Jornal DW, um total de 5.084 pessoas foram criminalizadas por diferentes acusações. Dessas, pelo menos 648 foram presas preventivamente e outras 725 foram condenadas por danos à propriedade privada, em sua maioria sem adequadas condições de defesa. Alguns chegaram a ficar em prisão preventiva por mais de um ano, sem qualquer respeito ao devido processo legal.
Em seu apelo, a Confederação Bancária denuncia ainda que “Milhares de pessoas seguem com medidas cautelares, que se justificam apenas pelo testemunho de funcionários de Carabineiros, instituição fortemente questionada por fazer montagens e falsificar provas contra pessoas inocentes, basta recordar o escândalo da Operação Huracán e o caso Catrillanca, e pelas violações sistemáticas dos direitos humanos que ocorreram no último ano, registrados em diferentes informes internacionais”.
O governo se recusa a reconhecer que são presos políticos e a perdoar esses manifestantes. Um projeto de lei prevendo o indulto foi apresentado no Senado Chileno e deve ser apreciado em março, mas o presidente anunciou que deve vetar. Para Sebastian Piñera “aquele que comete ato violento tem que assumir suas responsabilidades e suas consequências”.
As palavras hipócritas escondem o fato de que seu governo mandou reprimir violentamente as manifestações, inclusive atirando balas de borracha nos rostos dos manifestantes. Como resultado dessa repressão selvagem, centenas de pessoas tiveram ferimentos na cabeça, dezenas perderam a visão de um ou dois olhos e outras centenas continuam na prisão injustamente.
No momento em que se preparam as eleições para a convenção constitucional em 11 de abril, é uma aberração ter presos políticos justamente por participarem da revolta que arrancou a nova constituição.
Como relembra o apelo da Confederação Bancária “Sem os massivos protestos sociais que ocorreram em cada rincão do país, reprimidos brutalmente pelo governo de Sebastían Piñera com o triste saldo de dezenas de mortos e centenas de mutilados, não teria sido possível abrir a porta para mudar a Constituição de 1980”.
O Diálogo e Ação Petista lançou no Brasil a campanha em solidariedade aos presos políticos do Chile, que vem sendo debatida em diversas entidades e organizações. Uma campanha de moções dirigida ao governo do Chile exigindo a libertação imediata dos presos políticos está em curso.
O modelo de moção pode ser conferida abaixo:
Ao governo Sebastian Piñera,
Tomamos conhecimento através da Confederação de Sindicatos Bancários e Afins do Chile, de que há no país, desde a legítima mobilização do povo chileno iniciada em 18 de outubro de 2019, muitos presos da revolta – presos políticos -, que em alguns casos passaram mais de um ano em prisão preventiva, violando as garantias do devido processo legal e sem direito a visita de seus familiares.
Temos conhecimento também de que não prosperou a exigência de um projeto de lei de indulto geral para busca extinguir a responsabilidade penal e a remissão da pena, quando corresponda aos fatos ocorridos entre outubro de 2019 e dezembro de 2020. Assim aqueles militantes seguem detidos numa afronta à democracia mais elementar.
Por isso nos associamos à exigência da campanha que se desenvolve em vários países de Libertação imediata dos presos políticos!
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