Nas últimas semanas vários setores de servidores federais entraram em greve, outros estão em mobilização. Eles se chocam com a política de “déficit zero” para 2024 do governo Lula, que o faz insistir em negar qualquer reajuste ao funcionalismo para este ano.
Apesar disso, bastou o governo anunciar uma tímida redução de 0,5% da meta de superávit fiscal para 2025, com o objetivo de prolongar por mais um ano o conservador “déficit zero” para presenciarmos o show de sempre: um chororô sem fim da grande mídia a serviço do capital financeiro.
Há, é claro, um embrulho de palavras que deve ser desembrulhado. Quando se fala em superávit, pode-se pensar que se trata de uma coisa boa. Neste caso, no entanto, o superávit seria destinado ao pagamento de mais juros da Dívida Pública.
Ao contrário, se o governo praticasse um déficit, isso significaria mais investimentos públicos nos programas e áreas sociais.
Então, todo o barulho feito pelos “analistas” da grande mídia sobre como é negativo este “recuo”, demonstra apenas o compromisso inabalável dos jornalões com o mercado.
O problema, no entanto, não se restringe à necessidade de denunciar a hipocrisia dessa gente. É que a própria meta de déficit zero estabelecida para este ano (e talvez, para o ano que vem) é um obstáculo, e, nos fatos, se choca com as reivindicações mais simples, como o reajuste dos servidores federais.
Em nome dessa meta, o governo segurou verbas da saúde e da educação, por exemplo, afetando o programa Farmácia Popular e bolsas estudantis, e deixou de fazer inúmeros investimentos.
Um esforço impopular, pra dizer o mínimo, para se enquadrar no Arcabouço Fiscal, uma espécie de nó corrediço que o governo resolveu amarrar em volta do próprio pescoço.
Coube à ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), explicar a questão de maneira cristalina em entrevista ao Valor: “ideal seria não mexer na meta fiscal, mas o Arcabouço Fiscal é maior que isso”. E completou: “O grande núcleo do Arcabouço continua, e nós não temos intenção de mudar. A despesa vai crescer até 70% da receita, no máximo 2,5% ao ano”.
A ordem é clara: segurar as despesas para pagar juros da dívida. É claro que essa ordem só vale até a primeira esquina. Nunca se pagou tanto juros da dívida como atualmente, mas o Congresso ignora quando quer. Começou a votar um plano exorbitante de quinquênios para agradar juízes e promotores, enquanto se refestela com as emendas parlamentares.
O governo, agora, resolveu apoiar a PEC que pode criar um piso constitucional obrigatório de investimento na Defesa, elevando os gastos militares e, conforme as regras do Arcabouço, diminuindo os gastos em outras áreas.
Quer dizer, a ordem de “economizar” vale para as despesas com o povo. Mas se for pra atender especuladores, empresários, militares, juízes, deputados… aí a disposição é outra.
Quase 15 meses depois do seu início, o governo eleito pelos trabalhadores recuperou este ou aquele programa social, fez este ou aquele aceno aos movimentos populares, mas, de conjunto manteve-se prisioneiro da lógica da defesa das instituições, do toma-lá-dá-cá do Congresso, da tutela militar. Para isso, procurou disciplinar as principais organizações, através das “Frentes”, por meio das esvaziadas ações em “defesa da democracia”, resultando no fracasso de público de 23 de março, que procurava esvaziar os atos de 1° de abril.
É uma política perigosa para a classe trabalhadora e a nação oprimida. Não só continua dando ao bolsonarismo o espaço para se vender como anti-establishment, facilitando sua volta por cima, mas arrisca condenar o povo trabalhador à opressão econômica e social que fundou este país.
Romper com essa situação, com a passividade e adaptação do governo em face das podres instituições, passa pela construção de mobilizações e lutas concretas, capazes de forçar Lula a uma mudança de rumos, para atender ao conjunto dos anseios do povo.
Isso exigirá reunir, mais cedo ou mais tarde, as condições para realizar uma Assembleia Constituinte Soberana.
Tarefa da hora, a preparação e o sucesso da Marcha pela revogação das Reformas Trabalhista, da Previdência e da Lei das Terceirizações, confirmada pela CUT para o dia 22 de maio, é um importante passo para exigir essa mudança de rumos.