Sindicatos da categoria organizam defesa dessas trabalhadoras
Médicas que atuam com a realização do aborto legal em vítimas de estupro estão sendo perseguidos pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp). Em 21 de março deste ano, o Conselho Federal de Medicina publicou uma resolução que proibia o procedimento de assistolia fetal (apenas nos casos de estupro), e a partir daí o Cremesp iniciou processos administrativos contra três servidoras que atuam no Hospital Vila Nova Cachoeirinha e suspendeu o registro de pelo menos duas delas, impedindo-as de exercer a profissão pelo menos temporariamente.
O detalhe é que o serviço de aborto legal neste hospital está suspenso desde dezembro de 2023, ou seja, as médicas não realizam o procedimento de assistolia desde antes da tentativa de proibição do CRF. Além disso, há denúncias de que o prontuários teriam sido acessados pelo CREMESP de forma ilegal, sem consentimento das pacientes, com suposta quebra do sigilo médico.
No dia 25 de maio, o Sindicato dos Médicos e o Sindicato dos Servidores Públicos de São Paulo realizaram uma plenária em defesa das trabalhadoras e em defesa dos direitos reprodutivos das mulheres. Estiveram presentes trabalhadores de pelo menos seis serviços, de aborto legal (inclusive de outros estados), vereadores deputados, deputados e organizações que constituíram uma frente.
A assistolia é um procedimento seguro, indicado pela Organização Mundial da Saúde. Mas tem sido alvo de ataque justamente por possibilitar o aborto em idade gestacional avançada, acima de 22 semanas – assunto sobre o qual a lei não impõe qualquer tipo de limitação. Nos raros casos em que o aborto é legal, ele é considerado legal em qualquer semana de gestação.
Dirigente do Sindicato dos Médicos e da CUT Nacional, Juliana Sales explica que “as maiores vítimas da norma do CFM e do fechamento do serviço no Nova Cachoeirinha são crianças vítimas de estupro. Muitas vezes essas meninas são violentadas por membros da família, as vezes demoram meses para entender que estão grávidas ou para denunciar a violência. Por isso o método da assistolia é tão importante para garantir a elas o direito de não seguir com a gestação fruto de estupro”.
A resolução do CFM está atualmente suspensa, por decisão do ministro Alexandre de Moraes em um processo judicial movido pelo PSOL, e será julgada pelo plenário do STF. Enquanto a norma estava vigente, a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia divulgou que acompanhava pelo menos quatro casos de mulheres e crianças estupradas, com gestações avançadas, em que os médicos temiam punição por parte dos conselhos profissionais. Uma delas é uma mulher que foi violentada e mantida em cárcere; outra, era uma menina de 12 anos.
