Em 25 de abril o congresso uruguaio aprovou uma reforma da previdência encaminhada pelo presidente Luis Lacalle Pou. Neste dia ocorreu uma greve de 24 horas, convocada por diversos sindicatos e apoiada pela central sindical PIT-CNT. O sindicato dos transportes de Montevidéu aderiu e houve uma paralisação de ônibus que deixaram as ruas da capital uruguaia vazia. Às 15h uma expressiva manifestação de trabalhadores e estudantes cercaram o Palácio Legislativo durante o momento em que os deputados governistas se valeram de sua maioria parlamentar e aprovaram o projeto do governo.
Um dos principais pontos do projeto aprovado é aumentar a idade mínima da aposentadoria de 60 para 65 anos. Além disso, são necessários também 30 anos de contribuição à Previdência Social. Outro aspecto do projeto é a modificação das regras de cálculo do valor do benefício de forma que considerará agora os melhores 20 anos de contribuição e não mais a média dos últimos 10 anos. Agora, também passa a ser obrigatório que todo o novo trabalhador contribua com 5% do seu salário às AFAP (Administradora de Fondos de Ahorro Previsional), um tipo de empresa de previdência privada. Além dos 10% que contribuem para o sistema estatal do BPS (Banco de Previsión Social).
O professor e pesquisador Nelson Villarreal Durán, membro do sindicatos dos docentes da Universidad de la República (ADUR/PIT-CNT) falou sobre as mobilizações contra a reforma e o significado das mudanças na previdência no Uruguai.
1) O presidente da PIT-CNT, Marcelo Abdala, declarou que a reforma é um “ajuste fiscal escondido”. Como você vê essa questão?
A reforma que aprovada se apoia na ideia de que há um déficit crescente e que a Seguridade Social só seria sustentável aumentando os anos de trabalho. Isto encobre três aspectos, por um lado, não assume que há maior produtividade na sociedade uruguaia e que há desigualdade nas transferências, o exemplo mais importante é a Previdência Militar e a baixa contribuição empresarial. Por outro lado, não necessariamente [o aumento da] idade permite uma maior contribuição e por último, a mudança tecnológica no século 21 exige diminuir a jornada de trabalho e os anos de trabalho para não deixar mais expostos os trabalhadores que não chegam a se aposentar. É um ajuste fiscal escondido nesse sentido, mas é uma forma de desmontar a Previdência Social universal. Hugo Bai, economista do Instituto Costa Duarte da PIT-CNT afirmou que “a lei aprovada nem sequer garante a sustentabilidade financeira do sistema em longo prazo.”
2) Como você avalia a adesão à greve e a manifestação do dia 25?
A manifestação foi importante, mesmo que desigual. A participação dos sindicatos dos funcionários públicos, construção civil, bancos, educação e transporte tiveram adesão maior, mais em alguns casos que em outros. Mas foi visível que a imprensa contrapôs e noticiou a mobilização social convocada pelo PIT-CNT como nunca. Encheram-se os arredores do Palácio Legislativo de gente, onde foi realizada a votação no Parlamento com a maioria obtida pela Coalização do governo que chegou com um projeto transtornado e implicações ainda mais complicadas para os trabalhadores que são desregulamentados ou com trabalho sazonal. Assim mesmo, com artigos que aumentam o papel das AFAP e retiram garantias sociais do BPS, onde pessoas com deficiências, mulheres e setores mais populares se verão prejudicados.
3) Há quem proponha que se faça um referendo para derrubar a reforma (no Uruguai é possível revogar uma lei caso ela seja majoritariamente rechaçada em um referendo popular). Você acredita que é uma boa alternativa?
Ainda não há definição do que farão os movimentos sociais e os sindicatos, temos que pensar se não bastará uma nova lei quando a correlação de forças política mudarem, dado que é provável que a Frente Ampla vença as eleições em 2024.
Para exercer a democracia direta não apenas será necessário pedir a revogação dessa lei, mas também colocar um projeto alternativo com amplo apoio em um contexto igualmente regressivo. É uma questão em aberto, no meu entendimento.
Uruguai: governo aprova reforma da previdência sob greve e manifestações
