Militares têm responsabilidade

Participação na tentativa de golpe reafirma posição histórica das Forças Armadas contra a democracia

O presidente Lula demitiu no dia 21 o comandante do Exército, general Júlio César de Arruda, que havia sido nomeado por ele mesmo, quando decidiu manter o critério de antiguidade. A gota d’água que levou à demissão, de acordo com a imprensa, foi a recusa de Arruda em revogar a designação do tenente-coronel Mauro Cid para o comando do 1º Batalhão de Ações de Comandos (BAC), com sede em Goiânia.

Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, é acusado de operar para seu chefe um caixa 2 em pleno Palácio do Planalto. Neste ano, passaria a dirigir uma tropa de elite do Exército, baseada a poucos quilômetros de Brasília. Uma clara ameaça ao governo federal.

A insubordinação de Arruda já seria motivo suficiente para sua dispensa, mas não há como deixar de associá-la à participação das Forças Armadas na tentativa de golpe de 8 de janeiro. Nos acampamentos em frente a quartéis e nos ataques à capital federal não estava somente a turba intoxicada pelo discurso bolsonarista, mas também gente com voz de comando nas tropas.

Os golpistas não esconderam previamente seus planos, e mesmo assim não foram detidos. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) emitiu antes do dia 8 alertas sobre o risco de ataques a prédios públicos. Mais de 17 mil grupos de WhatsApp pelo país organizavam a ida a Brasília. Apesar disso, não havia nenhum esquema das forças de segurança para defender o Palácio do Planalto.

O Batalhão da Guarda Presidencial, unidade do Exército cuja função é exatamente essa, não fez o seu trabalho. E, como foi amplamente noticiado, a PM de Brasília acompanhou os golpistas, tirou selfies com eles e deu-lhes cobertura.

Acampamentos nos quartéis
A ação do Exército para acobertar os golpistas vinha de antes. Não seria possível manter acampamentos durante meses em frente a quartéis se os comandantes não permitissem.

No próprio dia 8, dois episódios são reveladores. Vídeos mostram que, durante a invasão do Palácio do Planalto, um coronel, Paulo Jorge, tentou barrar o trabalho de policiais contra os participantes do quebra-quebra. À noite, no acampamento, o general Arruda em pessoa impediu prisões que seriam feitas no local. Com isso, muitos golpistas fugiram durante a madrugada.

Lula recusou a proposta do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, de instaurar uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Em entrevista coletiva no dia 12, além de ter dito que “as Forças Armadas não são o poder moderador como pensam que são”, Lula explicou: “Se eu tivesse feito GLO, eu teria assumido a responsabilidade de abandonar a minha responsabilidade. Aí sim estaria acontecendo o golpe que as pessoas queriam. O Lula deixa de ser governo para que algum general assuma”.

Enfrentar a questão
A permanente ameaça antidemocrática das Forças Armadas, que buscam controlar o Estado, é um fato histórico no Brasil, muito anterior a Bolsonaro, ainda que este tenha levado o aparelhamento militar a níveis inéditos.

A decisão de não entregar a segurança aos milicos e a demissão do comandante do Exército foram medidas importantes. Mas como avançar na via de colocar os militares em seu lugar, subordinado ao poder civil eleito? E, principalmente, como fazer isso mantendo Múcio à frente da Defesa?

Múcio é o que chamou os acampamentos de “democráticos”. É o que, segundo o site The Intercept Brasil (20/1), mantém em seu gabinete pelo menos seis militares ligados ao candidato a vice de Bolsonaro, Walter Braga Netto, e ao ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas – o mesmo do tuíte de 2018 com ameaças contra a concessão de habeas corpus a Lula.

Ao final da ditadura, a chamada Nova República decidiu acomodar-se com os militares, em vez de levar aos tribunais os responsáveis por torturas, mortes e desaparecimento, como foi feito na Argentina, no Uruguai e no Chile. A Lei de Anistia de 1979, imposta pela ditadura, protege esses criminosos. Os governos anteriores do PT (Lula e Dilma) infelizmente não mexeram na questão.

Em artigo para a Folha de S. Paulo (19/1), o jurista Conrado Hübner Mendes escreveu: “Punir militares individualmente envolvidos no atentado de 8 de janeiro seria passo importante. Sem anistia. Mas não reformar as Forças Armadas e as relações civil-militares é outra forma de anistia. E mais grave”. É uma tarefa tão gigantesca quanto essencial para a construção de uma nação democrática. Tarefa que caberia a uma Constituinte Soberana, algo que a luta colocará na ordem do dia mais cedo ou mais tarde.

Cláudio Soares

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