O governo Bolsonaro editou em 2 de abril a Medida Provisória 936, já em vigor, que permite aos patrões reduzir jornadas e salários em até 100% e suspender os contratos de trabalho através de acordos individuais.
Apresentada como medida de proteção ao emprego, ela protege as empresas – que já vinham demitindo e reduzindo jornadas e salários em 25%, autorizadas pela anterior MP 927 que segue vigente – e afasta os sindicatos das negociações de redução de salários.
O governo entra com compensação ao salário cortado, de 25%, 50% ou 70% do seguro desemprego (que varia de 1.045 a 1.813 reais) e no caso de suspensão do contrato de 100%.
O trabalhador com contrato suspenso terá que pagar o INSS como autônomo para não interromper o tempo de contribuição para aposentadoria. O patrão vai completar a parcela do seguro desemprego com uma indenização, sem natureza salarial, que não entra, portanto, também no cálculo do 13º e FGTS.
O patrão é ainda favorecido, pois poderá abater o valor dessa indenização do seu lucro para cálculo de imposto de renda e contribuição sobre lucro líquido.
A MP é inconstitucional ao permitir redução salarial sem acordo ou convenção coletiva com os sindicatos. É ilegal ao usar a suspensão do contrato para mascarar a supressão do salário. Um ataque brutal aos trabalhadores e aos sindicatos que é inaceitável!
Primeiras reações
Cinco centrais sindicais – CUT, Força, CTB, Nova Central e UGT – divulgaram nota no início da tarde do dia 2, em que consideraram “insuficientes” as medidas da MP 936. “Insuficientes”, medidas que esfolam o trabalhador em benefício do patrão?
A nota, com o aval do presidente da CUT, Sérgio Nobre, cobre esse absurdo dizendo que “a resposta do governo, ante à pandemia e a redução da atividade econômica é tímida, indigesta e insignificante frente aos recursos disponibilizados para o setor financeiro”. Ela ainda propõe emendas à MP 936.
A Executiva nacional da CUT soltou outra nota no final da tarde, dizendo que “a MP 936 não responde às exigências e necessidades da classe trabalhadora “, orientando seus sindicatos a “não permitir a negociação individual” e reafirmando as propostas da central para defender a classe na crise atual.
Já os partidos de oposição – PT, Rede, PV, Psol, PSB, PDT, PCdoB e PCB – afirmam em nota que atuarão no Congresso “para rejeitar a MP 936 e construir uma proposta que garanta estabilidade no emprego e o pagamento dos salários”, propondo “cobrar dos banqueiros sua cota nessa crise”. Na calada da noite, o partido Novo anunciou emenda para estender a MP ao setor público.
É hora de defender a nossa classe, sem nenhuma ilusão nos acenos ao “diálogo” de empresários e de Rodrigo Maia. Abaixo a MP 936!
Lauro Fagundes
Cadê os 600 reais?
O governo, depois de propor míseros 200 reais de ajuda aos informais, acordou com o Congresso uma ajuda de 600 reais por 60 dias, sendo de 1.200 reais para mães chefes de família. Mas até o fechamento desta edição, não havia previsão de quando será paga.
Há problemas de cadastro e outros. Mas a “novela” se arrastou porque o governo pedia uma emenda constitucional (PEC) do Congresso para essa “despesa”, quando se sabe que o STF já a autorizou. O governo Bolsonaro, como se vê, despreza as necessidades urgentes do povo.