A Câmara Municipal de São Paulo aprovou no dia 26 de dezembro (um dia após o natal), com 33 votos dos vereadores, sob forte aparato da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e da Polícia Militar (PM), a reforma da previdência municipal.
Face a mobilização dos servidores, o prefeito Bruno Covas e os vereadores foram obrigados a recuar da proposta de realizar uma segregação de massas, proposta que separaria os servidores novos e antigos em dois fundos, entregando nas mãos do mercado financeiro o dinheiro do fundo novo e quebrando a repartição simples baseada na solidariedade entre gerações.
Covas também se viu obrigado a abandonar a proposta de uma alíquota que variava de 15 a 19%. Ainda assim, o projeto aprovado confisca 3% dos salários dos funcionários, aumentando a alíquota para a previdência de 11% para 14%. Um confisco que retira 11 dias de trabalho de cada servidor.
Também cria o regime de previdência complementar, para os servidores que entram a partir da aprovação da lei na prefeitura, e constitui o SAMPAPREV para administrar esse regime.
A reforma foi sancionada no dia 28/12/18 e o aumento da alíquota entra em vigor após 90 dias, portanto em abril.
O prefeito tenta jogar a população contra os servidores, dizendo que se não aumentasse a alíquota, deveria aumentar imposto – mas fez as duas coisas! Além do ataque na previdência, aumentou o IPTU em 3,5% e a tarifa de ônibus dos atuais R$ 4,00 para R$ 4,30 (7,5%). Um mentiroso.
Defender a Previdência pública e solidária
No mesmo dia 26 de dezembro, logo após a aprovação na Câmara, foi feita uma assembleia conjunta do funcionalismo que envolveu os principais sindicatos da categoria, o SINDSEP (servidores municipais) e o SINPEEM (professores municipais), filiados à CUT.
A assembleia aprovou a greve geral unificada pela revogação da reforma municipal – lei 17.020/18 – para o dia 04 de fevereiro, quando deveria se iniciar o ano letivo.
No dia 07 de janeiro, uma plenária convocada pelo SINDSEP, que contou com a participação do SINPEEM, Sindicato dos Engenheiros e demais entidades constituiu um comando de mobilização para organizar a greve.
Na plenária foi aprovado o calendário de mobilização e estão sendo organizadas plenárias, reuniões, rodas de conversa preparatórias, para construir a maior paralisação já vista do funcionalismo e obrigar o prefeito Bruno Covas (PSDB) e a Câmara Municipal a Revogar a Lei 17.020/18 (PL 621/16). Mesmo que o prefeito e vereadores não tenham conseguido aprovar tudo aquilo que queriam, o embate central da greve dos municipais em fevereiro é também a grande batalha que se anuncia para o início do governo Bolsonaro.
Portanto, a greve dos professores e servidores na capital paulista ganha uma importância enorme para a construção da luta nacional em defesa da previdência, já que o projeto de Bolsonaro pode ser apresentado no mesmo período previsto para início da greve em São Paulo.
João B. Gomes