O governador Romeu Zema (Novo), acaba de enviar à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do estado que revoga a exigência de um referendo popular e o apoio de três quintos dos deputados estaduais para que uma empresa estatal seja vendida.
A legislação positiva que vigora atualmente no estado foi aprovada em 2001, em meio à onda de privatizações do governo FHC. Na ocasião, o então governador Itamar Franco propôs, corretamente, a obrigatoriedade dessa consulta à população.
Zema nunca escondeu seu objetivo de vender o patrimônio dos mineiros. Sua principal meta é vender a Cemig – Companhia de Energia Elétrica de Minas Gerais, a Copasa – Companhia de Saneamento e a Codemig – Companhia de Desenvolvimento de Minas.
Além de beneficiar a iniciativa privada, o governador espera abrir caminho para avançar na adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), do governo federal, a exemplo do que fizeram Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, com o intuito de renegociar a dívida pública do estado.
Adesão ao RRF em andamento
Sem conseguir maioria para aprovar a adesão ao RRF na Assembleia, Zema recorreu ao STF para autorizá-lo a fazer a adesão unilateralmente. O STF autorizou. Mas como entre as metas do RRF está a venda de estatais, ele ainda depende da relação de forças na ALMG para o cumprimento de algumas das exigências legais hoje contidas na Lei Complementar 159/2017 que trata do RRF.
O governador tem pressa
Com uma dívida pública com a União, ou por ela avalizada, na casa de R$ 156 bilhões, Romeu Zema corre contra o tempo para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, tal como ele está na mesa hoje, antes que o governo federal mude os termos de renegociação da dívida, como prometeu recentemente fazer através do envio de um PL ao Congresso Nacional.
Assim, além de vender estatais, Zema poderia aliviar o seu caixa às custas de medidas draconianas contra os servidores públicos, como o arrocho salarial que decorreria da adesão ao Regime, deixando de pagar pelo menos R$ 8 bilhões por anos em serviços da dívida, jogando nas costas de gestões futuras este ônus. Tudo para quem sabe, se cacifar para 2026.
Resistir é urgente
“Diante desta ofensiva, a resistência é urgente” declarou o deputado estadual Betão (PTMG). O Bloco de Oposição na ALMG anunciou obstrução total da pauta, para impedir a votação da PEC das privatizações de Zema. Mas é fundamental ir além da luta parlamentar. As organizações populares precisam se organizar para construir um calendário e instrumentos unificados de luta que permitam mobilizar o conjunto da população para derrotar o governador.
Luã Cupolillo