A Lei Orçamentária de Bolsonaro, aprovada nos últimos dias de 2021 pelo Congresso, conta gastos correntes de quase R$ 2,8 trilhões, sendo quase R$ 600 bilhões para o pagamento de juros da dívida. As áreas sociais sofreram pesados cortes, impostos pelo teto de gastos da Emenda Constitucional EC-95 (que congela gastos), ainda que esticado pela alteração de seu cálculo (usando a alta inflação de 2021 ao invés de 2020), mudança eleitoreira de Bolsonaro conforme a EC-113.
Esta e a EC-114, que prorrogou pagamento de dívidas judiciais do Estado (precatórios), garantiu ao menos os R$ 89 bilhões ao programa Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família. Garantiu também aumento de emendas parlamentares, que atingiram quase R$ 38 bilhões, R$ 16,5 dos quais compondo o Orçamento Secreto (“emendas do relator”).
E, para piorar, ao sancionar tal Lei Orçamento da União em janeiro deste ano, Bolsonaro vetou outros R$ 3,2 bi. Mais da metade desses novos cortes foram nos programas dos ministérios do Trabalho & Previdência e da Educação.
Na Educação, o veto proíbe o gasto de R$ 22 milhões para compra de veículos de transporte escolar. O fomento às ações de graduação, pós-graduação, ensino, pesquisa e extensão perdeu R$ 4,2 milhões.
Também foram atingidas as pastas do Desenvolvimento Regional, da Cidadania e da Infraestrutura. Até a Saúde, central no combate à pandemia do novo coronavírus, teve corte de R$ 74,2 milhões. A Fiocruz, responsável por pesquisas de desenvolvimento tecnológico em saúde, incluindo a produção da vacina contra a Covid, perdeu R$ 11 milhões. Os cortes ainda atingiram ações e programas como o saneamento básico para comunidades quilombolas e a prevenção de incêndios florestais.
Menor investimento
No orçamento há despesas obrigatórias e discricionárias. O Teto é a todo o orçamento. Portanto, conforme os gastos obrigatórios crescem com o passar dos anos, as despesas discricionárias são esmagadas. E nelas está o investimento público. Assim, investimentos em infraestrutura, construção de escolas, postos de saúde etc, será por volta de R$ 44 bilhões. Como proporção do PIB, é o menor investimento público da história do Brasil. Em 2012, seu valor chegou a R$ 200 bilhões. No ano passado, foram R$ 48 bilhões.
Alberto Handfas