Por uma constituinte para fazer a reforma política!
O presidente da Câmara Henrique Alves (PMDB-RN) prometeu votar até abril o projeto do Grupo de Trabalho por ele criado para brecar a possibilidade aberta desde que a presidente Dilma propôs no curso das mobilizações de junho de 2013, recuando depois, de um plebiscito por uma Constituinte para fazer a reforma política.
É certo que ninguém leva muito a sério as promessas do Congresso. Mas é verdade também que, para se preservar, não faltará empenho e o Congresso tente realmente aprovar um projeto que é, desde a origem, contrário ao que as ruas exprimiram. A começar pelo amplo sentimento de que com esse Congresso não dá! O Grupo de Trabalho teve a presidência da triste figura do deputado do PT Cândido Vaccarezza que, obedecendo às ordens de Alves concluiu com uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que em nada e por nada interessa à verdadeira reforma que é preciso fazer.
Em primeiro lugar, não se trata de uma reforma política, mas de algumas mudanças eleitorais. A PEC não toca em questões candentes como o fim do Senado. E as propostas contidas vão no sentido inverso do que é necessário.
Tudo como está? Não, um pouco pior!
Numa situação em que, hoje, um eleitor de Rondônia vale por 11 de São Paulo (uma aberração!) a PEC propõe manter como está e ainda piora quando introduz um tipo de voto distrital no qual os estados serão divididos em “circunscrições eleitorais”. Assim, por exemplo, São Paulo continuaria elegendo 70 deputados divididos em 10 circunscrições, determinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, cada qual elegendo sete deputados. Outra aberração do sistema político é, cada vez mais, o reforço do voto em indivíduos, o que favorece os que têm mais dinheiro e reforça a despolitização como ocorreu com Tiririca.
Ao contrário, para reforçar um sistema democrático, onde sejam os partidos e não indivíduos que submetem suas propostas à população é preciso estabelecer o voto em lista, onde cada partido defina os candidatos que irão representá-lo no parlamento, em função dos votos recebidos.
A PEC além de não propor voto em lista propõe que cada candidato, para assumir a vaga no parlamento, tenha um total de votos de, pelo menos, 10% do coeficiente eleitoral – uma cláusula de barreira contra as minorias. Se não obtiver sua vaga, ela vai para candidato de outro partido. Ou seja, reforça o voto individual. Sobre o financiamento de campanha. Os que elaboraram a PEC sabem bem o que está em jogo. Com a maioria do Congresso eleita por campanhas financiadas por grandes empresas, o projeto prevê dar ao partido a escolha por financiamento público, privado ou misto – uma piada!
Batendo em porta errada
Outra proposta que pode entrar em discussão no Congresso é o projeto de Iniciativa Popular, apresentada pela “Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas”. Embora possa ter um ou outro ponto positivo, no essencial tal projeto que não aborda as questões centrais, introduz verdadeiras armadilhas. Como por exemplo: estabelecer que as eleições internas dos partidos devam ser “obrigatoriamente acompanhadas por servidor estável da Justiça Eleitoral designado pelo Juiz eleitoral competente e aberta à participação do representante do Ministério Público”. Isso representaria um passo a mais no processo de judicialização da política em curso no país. E finalmente, batendo em porta errada, a Coalizão vai entregar a esse Congresso, pois não prevê a Constituinte, a decisão sobre a reforma política.
Plebiscito Popular
Nessa situação, a campanha pelo Plebiscito Popular por uma Constituinte para fazer a reforma do sistema político ganha toda relevância. Uma iniciativa que pode ajudar a barrar as manobras em curso, e mais. Num ano eleitoral, com a candidatura de Dilma à reeleição, está remetida à presidente, cuja maioria de intenção de votos também expressa a maioria dos que querem mudanças, a responsabilidade de dar um passo e convocar a Constituinte que faça a reforma política e abra a via para atender as profundas aspirações populares de mudança.
Artigo publicado na edição 743 do Jornal O Trabalho