Desde de 8 de março, os educadores da rede estadual de ensino estão em greve, exigindo que o governo Pimentel (PT) cumpra o acordo firmado em 2015. Nele ficou estabelecido que através de abonos e reajustes anuais, no prazo de 4 anos, os trabalhadores da educação alcançariam os valores salariais estabelecidos na Lei do Piso Nacional do Magistério. O fato é que desde 2017 o acordo não está sendo cumprido.
O governo Pimentel reconhece a legitimidade da reivindicação e a dívida que tem com esses trabalhadores, mas não apresenta nenhuma proposta para o cumprimento do acordo, alegando que atingiu o teto da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
A coordenadora geral do SindUTE-MG (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais) e presidente da CUT-MG, Beatriz Cerqueira contesta o argumento do governo, afirmando que “já provamos para o governo que de acordo com a Constituição e com Lei estadual, a Educação tem verba específica e, portanto, não está atrelada a LRF, mas não há acordo”, e diz que, “se fossem aplicados os 25% do orçamento do estado na Educação como manda a Constituição, o acordo estaria sendo cumprido”.
De acordo com o Tribunal de Contas de Minas Gerais, o governo Pimentel em 2015 e 2016 destinou 22,77% do orçamento para a Educação e em 2017 foi 23,5%.
O fato é já são mais de 20 dias de greve, com 40% da categoria paralisada esperando que o governo do PT não jogue nas costas dos trabalhadores os efeitos da política de ajuste fiscal, que o governador Pimentel diz combater.
Sumara Ribeiro