Uma ampla maioria das Universidades federais não aderiram ao programa Future-se por afronta à autonomia e democracia universitárias com imposição de órgãos privados (além de OS’s, Sociedades de Propósito Específico e startups) na gestão da vida acadêmica e indução à privatização. Diante desta rejeição, o governo apresentou uma nova versão do programa.
Procurando contornar sua patente inconstitucionalidade, a nova versão altera palavras, mas mantém o conteúdo da original: Introduz um “contrato de desempenho” ao qual as Universidades terão de firmar se quiserem ter “benefícios especiais”. Estes viriam do “Fundo [privatista] Soberano do Conhecimento do Future-se”. Destinado ao “empreendedorismo, inovação e internacionalização”, o “Fundo” provavelmente usará verbas do FINEP, CNPq (que deixariam de existir) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Estas seriam assim desviadas apenas à inovação (empresarial) em detrimento da pesquisa básica e aplicada em outras áreas (teóricas ou voltadas às questões nacionais, culturais ou sociais). Ademais o Fundo será negociado na Bolsa de Valores, regido por suas normas.
A luta deve continuar
O novo texto alega que a possibilidade do “contrato” estaria calcada numa Emenda Constitucional de FHC (1998). Embora esta sugira contrato de desempenho – permitindo flexibilização dos salários de servidores conforme cumprimento de metas – apenas a órgãos, não às Universidades. Com tal contrato, portanto, o projeto segue inconstitucional por atropelar a autonomia. O novo Future-se tampouco assegura o uso autônomo das receitas próprias – que só poderiam ser aplicados com o cumprimento das metas.
E tais metas, no novo texto, são ainda mais restritivas, seguindo sua lógica “empresarial inovacionista” – como se o único e exclusivo objetivo de uma Universidade fosse produzir inovações lucrativas a empresas privadas. E como se estas, num Brasil cada vez mais desindustrializado e controlado por multinacionais e pelo financismo, tivessem real e sincero interesse em investir em tecnologia e soberania nacional.
Apesar da nova roupagem, segue na ordem do dia, para reitores e todos os segmentos das Universidades federais a luta contra o Future-se.
Alberto Handfas