Em troca de brutais cortes de gastos sociais e aumento de receitas (incluindo privatizações e aumento de impostos), o Estado do Rio de Janeiro obteve do governo federal um “socorro” chamado de “plano de recuperação fiscal”.
No acordo anunciado no início de setembro, o primeiro passo do plano é a concessão no próximo mês de um empréstimo para pagamento de contas atrasadas – a fornecedores e salários de servidores. Depois, ainda este ano, o Rio obterá uma moratória temporária de R$ 5 bilhões na dívida com a União.
No total, entre 2017 e 2020, estão previstos R$ 11 bilhões em empréstimos coordenados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e R$ 30 bilhões em suspensões de débitos com o governo federal. Os empréstimos terão como garantia, em parte, a Cedae – empresa de saneamento em processo de privatização.
Ditado dos bancos e cortes
Em troca pela suspensão da dívida e pelos empréstimos, o Estado do Rio de Janeiro será obrigado a diminuir R$ 4,77 bilhões em despesas, como gastos com pessoal. Também terá de aumentar as receitas em cerca de R$ 22 bilhões, elevando impostos (em gás natural, por exemplo).
Um comitê – composto pelo governo federal, Tribunal de Contas e Controladoria Geral da União, além do governo do Rio – irá ditar a execução do plano, tendo poder de suspender o pacote. É a imitação da “Troika” que impõe medidas draconianas em nome dos bancos aos países europeus. Tal comitê liquida a autonomia do Estado e, assim, anula a soberania dos eleitores e suas demandas sociais.
Juros são a causa da crise
Em situação de calamidade financeira desde maio de 2016, o estado do Rio tem deficit de mais de R$ 21 bilhões de reais. Destes, R$18 bilhões referem-se a juros da dívida pública. São eles – e não os gastos sociais – o principal causador da crise financeira.
O governo tem cortado gastos nos últimos dois anos como nunca. Salários do funcionalismo estão atrasados há meses. O governo até leiloou os serviços da folha de pagamento (vencido pelo Bradesco). O aperto compromete a prestação de serviços essenciais à população. Hospitais estaduais não renovam contratos com prestadores de serviços e estão suspendendo atividades. O Instituto Pinel fechou o setor de emergência por falta de médicos.
Calamidade Social
A Universidade Estadual (UERJ), quinta maior do Brasil, suspendeu o ano letivo devido ao atraso nos salário de funcionários e bolsas além do não pagamento dos serviços empresas terceirizados de limpeza, vigilância e Restaurante Universitário.
Os cortes de gastos levam a um efeito dominó, inclusive no setor privado (empresas cujos contratos com o governo foram cortados). Ademais, o Rio sofre particularmente das consequências da Lava Jato, que tem destruído e economia do petróleo e a indústria naval. O resultado é um aumento no desemprego maior do que no resto do país: 15,6% da população no segundo trimestre (contra 6,4% em 2014). Com o consumo despencando, apenas no mês de junho 914 lojas de rua fecharam na capital fluminense. Com a economia tão enfraquecida, não há como a arrecadação (de impostos) se recuperar.
Sabendo disso, o governo federal já alertou que se o Rio não conseguir cortar gastos e elevar receitas como “planejado”, exigirá a “extinção de mais empresas públicas” e até a “revisão da oferta do ensino superior”.
O ministério da Fazenda anuncia agora sua intenção de estender tal presente de troia a outros Estados. O próximo na fila é o Rio Grande do Sul, que já começou a conversar com a Fazenda.
Alberto Handfas
“INDIGNAÇÃO”!
“Esse é o sentimento de todos os dirigentes e militantes ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) do estado e dos sindicatos e Federações CUTistas do Ramo da Educação Rio de Janeiro diante da sinalização do Governo Federal, sob a batuta do ministro banqueiro Henrique Meirelles, que que o executivo estadual tome medidas drásticas de desmonte da educação pública superior, dos serviços de saúde e segurança, como moeda de troca para a liberação de recursos federais que amenize a grave crise financeira provocada por administrações corruptas do PMDBismo local (…) A CUT RJ e suas entidades filiadas repudiam com veemência tais medidas. Pezão em conluio com o governo federal tem aplicado o manual de privatização dos serviços públicos: (1) Reduz drasticamente os investimentos primários até que os serviços se deteriorem e baixem em qualidade; (2) Fazer com que a população acredite na ineficiência do serviço público; e (3) Promover a privatização dos serviços para, de preferência, uma empresa ‘amiga’ que se comprometa com o financiamento de campanhas eleitorais futuras.
Nesse sentido, conclamamos toda a população a ganharem as ruas contra as intenções e ações de desmonte do serviço público no estado do Rio de Janeiro” (Site da CUT Nacional)