O Comitê Nacional de Sindicatos pela revogação das reformas decidiu, em reunião em 20/3, entregar aos três poderes o manifesto pela revogação das reformas trabalhista, da Previdência e da Lei das Terceirizações que circula desde o ano passado.
O Comitê planeja uma delegação à Brasília na segunda quinzena de maio, que levará o documento já assinado por mais de mil dirigentes sindicais ao presidente Lula, ao Congresso Nacional e ao STF.
A reunião decidiu ainda integrar as lutas pelo fim da escala 6 x 1, com apoio à PEC 8/2025 da deputada Erika Hilton (PSOL). Na data da entrega do manifesto, os sindicatos devem fazer um seminário e uma audiência pública para discutir como prosseguir a luta. Até lá, para reforçar estas lutas, os sindicatos decidiram levar todas essas pautas para o 1° de maio, data de tradicional manifestação da classe trabalhadora.
O que são essas reformas?
Aprovada em 2017, sob o governo golpista de Michel Temer, a reforma trabalhista atacou brutalmente os direitos, permitindo, por exemplo a prevalência do negociado sobre o legislado, a homologação de demissões sem a presença do sindicato e o fim da ultratividade, ou seja, da possibilidade da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) ou do Acordo Coletivo de Trabalho, com prazo vencido continuar vigendo até que uma nova Convenção ou um novo Acordo fosse celebrado entre as partes.
No mesmo ano, em 2017, foi aprovada a Lei 13429, que liberou geral as terceirizações, inclusive da atividade fim, levando a uma profunda precarização das relações de trabalho e ao aumento desenfreado de trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão.
Já a reforma da Previdência, adiada em 2017 pela força da Greve Geral daquele ano, acabou aprovada em 2019 sob o governo Bolsonaro. Ela determinou o aumento da idade mínima para aposentadoria, o aumento do tempo de serviço e o reduziu o valor de pensões e da própria aposentadoria ao determinar que o cálculo será feito com base na média de 100% dos salários e não mais dos 80% maiores que o trabalhador recebe ao longo da vida.
Luã Cupolillo