Sobre a Privatização da TAP: Nada é definitivo

Abaixo, artigo da publicação portuguesa “O Militante Socialista” nº 112 de janeiro, órgão do Partido Operário de Unidade Socialista – POUS.  Mantida a redação original.

A história é conhecida e conta-se em poucas linhas:

A TAP (Air Portugal) é fundada em 1945, por decisão do Governo da altura, como serviço público de transportes aéreos. Em 1953 passa a ter estatuto de SARL (sociedade anónima de responsabilidade limitada), mantendo-se como empresa de capitais públicos. No seguimento do 25 de Abril de 1974 passa a ter o estatuto de Empresa Pública, a partir de 1975.

A TAP sempre foi, portanto, uma empresa pública. O que o Governo hoje pretende fazer não é, como falsamente anuncia, uma reprivatizarão mas tão só uma privatização criminosa delapidando um património construído ao longo de 70 anos.

A TAP explora rotas, a partir de aeroportos nacionais, para a Europa, África e América do Sul, sendo um dos maiores exportadores nacionais e permitindo ligações estratégicas aos PALOP (países africanos de língua oficial portuguesa-nota do editor), prestando serviços inestimáveis aos emigrantes portugueses no estrangeiro e aos emigrantes estrangeiros em Portugal, bem como a exploração das rotas internas, com particular destaque para as das ilhas atlânticas.

Em 2012, o governo de Passos Coelho fez uma primeira tentativa de lançar o processo de privatização da companhia aérea. Na altura, a tentativa borregou devido – segundo o Governo – ao único candidato à privatização “não apresentar garantias suficientes” e ser preferível aguardar por “melhores situações de mercado” – mas seguramente a resistência dos trabalhadores, então manifestada, não terá sido estranha ao desenrolar dos acontecimentos. No final de 2014, o Governo decidiu lançar de novo o processo de privatização. A finança começou a movimentar-se, e – algum tempo depois – o Governo divulgou os seus intentos. Numa primeira fase, vender 66% do grupo TAP e, a prazo, desfazer-se da parte restante.

A reacção dos trabalhadores não se fez esperar, tendo levado a Comissão dos Trabalhadores da TAP a convocar um plenário, onde foi decidida a oposição à privatização. Nesse plenário todos os sindicatos foram levados a constituir uma plataforma comum e, com o avançar do processo, apresentar um pré-aviso de greve – contra a privatização – para o período de 27 a 30 de Dezembro passado. A unidade estava feita!

A partir de um plenário com muitas centenas de trabalhadores, estes conseguiram fazer com que todas as Direcções sindicais se juntassem, num movimento que nascia para procurar impedir a privatização do grupo TAP, único meio para poder garantir direitos e conquistas dos trabalhadores, impedir futuros despedimentos e a destruição a prazo da empresa.

A partir daí, os acontecimentos desenrolaram-se em catadupa. O Governo lançou sobre os trabalhadores a requisição civil, de forma ilegal e provocatória – mostrando, por um lado, as suas intenções e, por outro, a sua fragilidade –, antes mesmo que os serviços mínimos fossem definidos. Ao mesmo tempo, acenava com a manobra da “negociação do Caderno de encargos” em troca da desconvocação da greve.

Nessa altura, a Direcção do SNPVAC (Sindicato Nacional do Pessoal de Voo), depois de ter substituído o seu Presidente, que dizia estar também implicado nessa manobra, denunciava que as outras Direcções sindicais se preparavam para subscrever “um memorando” (que previa a constituição de um “grupo de trabalho” para discutir, com o Governo, o Caderno de encargos da privatização). Iriam assim aceitar a privatização… que os trabalhadores os tinham mandatado para recusar.

Na verdade, dias depois foi anunciado que 9 das 12 Direcções sindicais tinham assinado esse memorando e desconvocado a greve, aceitando a privatização e dispondo-se a discutir com o Governo as condições daquela. Os trabalhadores os julgarão!

Além do SNPVAC, também o SITAVA (sindicato dos trabalhadores dos aeroportos) e o SINTAC (sindicato dos trabalhadores da aviação civil) recusaram assinar a capitulação e mantiveram a convocatória da greve. Juntos representam mais de metade dos trabalhadores do grupo TAP.

Os trabalhadores do grupo TAP sabem, como todos nós, que não há privatizações boas. Como a História demonstra, uma privatização traduz-se sempre em perda de direitos e conquistas dos trabalhadores, eliminação de postos de trabalho e a prazo (mais ou menos curto) a destruição da própria empresa.

Mas a história da luta de classes mostra também que nada é definitivo. A força e determinação que levou os trabalhadores a impor a unidade – mesmo que momentânea – às suas Direcções das suas organizações, na base da recusa de qualquer privatização, continua presente. Essa força e determinação pode ainda ter condições para voltar a impor essa unidade e levar também as Direcções da CGTP e UGT (centrais sindicais) a assumirem a sua responsabilidade, juntando-se para tomar as medidas efectivas que permitiam impedir esse crime contra os trabalhadores e o país que continua a ser preparado.

A mobilização dos trabalhadores da TAP usando como ponto de apoio a posição dos 3 sindicatos maioritários, que recusaram assinar o memorando com o Governo – em torno da exigência da revogação do Decreto da privatização, para garantir a manutenção de todos os postos de trabalho e os seus contratos colectivos, forçará as Direcções dos outros sindicatos a retirar o seu acordo ao “caderno de encargos com garantias” (essa “mão cheia de nada”, como bem classifica a Direcção do SITAVA).

José Lopes

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