O parto normal e o nascimento de uma criança é questão natural e uma necessidade na sobrevivência da espécie humana. O desenvolvimento da ciência e medicina propiciou em casos complicados aumentar as chances de sobrevivência da mãe e do bebê com as cesarianas. Porém esse procedimento cirúrgico até o momento não demonstrou evidências de que indicado indiscriminadamente poder aumentar as chances de sobrevida dos envolvidos. Inclusive aumenta para chances de complicações a curto e longo prazo, envolvendo riscos até de morte por ser um procedimento complexo e invasivo.
Indo na contramão de tudo o que a ciência pesquisa no dia 23 de agosto o governador de São Paulo (Dória PSDB) sancionou uma lei na Assembleia Legislativa SP da deputada estadual Janaína Paschoal (PSL) possibilitando a gestante optar pelo parto cesárea a partir da 39ª semana de gestação no SUS. Sob o pretexto de uma “autonomia” sobre o parto, o texto apenas abre a possibilidade da gestante pedir a cesárea no sistema público. Os deputados federais do PSL de SP/MG/PR também apresentaram projeto igual em Brasília (PL 3635/2019), em fase de discussão nessa casa.
O projeto não leva em consideração o maior risco de infecção, de necessidade de retirada do útero, e de sangramentos nas cesáreas e suas complicações, assim como a elevação de custos de até 24% para o SUS. Assim como vai na contramão da Organização Mundial de Saúde, que recomenda que essa via de parto só seja utilizada com critérios definidos e em torno de 10-15% dos partos. E vai contra também a própria recomendação do Ministério da Saúde cujo corpo técnico em um protocolo atualizado em 2016 comenta que temos no Brasil uma epidemia de cesáreas – tendo apresentado no ano de 2016 uma taxa de 55% desses procedimentos. (Portaria n. 306, de 28 de março de 2016)
Nas argumentações das discussões em São Paulo os defensores do projeto alegaram existir uma “ditadura do parto normal” e chance de paralisia cerebral com o parto normal. Não levaram em consideração a lei existente sobre o parto humanizado, e a situação no estado aonde os itens dessa lei não são garantidos: não há casas de parto suficientes, nem recursos suficientes que garantam a analgesia e anestesia para as mulheres que a solicitam. Nem consideraram evidência cientifica que o parto cesáreo não altera a ocorrência de paralisia cerebral. Muito menos as evidências de que o procedimento cirúrgico invasivo das cesáreas traz de riscos e complicações, até risco de morte!
Autonomia para mulher grávida é oferecer o melhor acompanhamento em toda sua gestação pra ela e pro seu bebê e garantir a saúde de ambos; é respeitar o seu plano de parto, sem uso de indutores ou métodos como episiotomias (cortes no períneo) muito discutidos em casos de violência obstétrica; é garantir a presença de seu acompanhante nesse momento único; é propiciar o uso de métodos naturais e farmacológicos de analgesia e anestesia!
Essa lei aprovada em SP e em discussão na Câmara em Brasília banaliza conceitos científicos, ignora a estrutura da saúde pública insuficiente e favorece as corporações. É mais uma etapa no obscurantismo e no governo de morte em que estamos vivendo.
Juliana Salles