Com aprovação da abertura de crédito especial de R$ 7, 3 bilhões para o pagamento do piso salarial da enfermagem, enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras aguardam, com ansiedade, o cumprimento da Lei aprovada há mais de um ano. Em 18 de abril, o presidente Lula assinou e enviou ao Congresso Nacional um projeto para regulamentar o piso e criar este crédito na previsão orçamentária, o que foi aprovado no dia 26 de abril.
Todavia, algumas pendências ainda precisam ser sanadas: a sanção da abertura de crédito especial pelo presidente Lula e a publicação de uma portaria, pelo Ministério da Saúde, especificando como os R$ 7,3 bilhões serão divididos entre os entes da União. O recurso deve ficar fora do Teto de Gastos.
A expectativa é que a sanção seja publicada até 15 de maio, assim como a publicação da portaria. As medidas são exigidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a liminar do tribunal que está bloqueando o pagamento do piso – decisão tomada no final do ano passado, logo após a aprovação da lei do piso.
Confederação Nacional dos Municípios e hospitais privados ameaçam
Mesmo com a aprovação dos R$ 7, 3 bilhões a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e as representações dos hospitais particulares ameaçam não cumprir a Lei do piso da enfermagem. Cabe aos profissionais de enfermagem juntos com suas organizações se mobilizarem para garantir essa tão aguardada conquista.
Evaldo Varela