TRF 4 faz manobra para apreciar sentença do sítio

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), segunda instância da Lava Jato, marcou para o dia 27 o julgamento da apelação criminal do processo contra Lula relativo ao sítio de Atibaia. De acordo com o TRF-4, inicialmente será apreciado se a ação voltará para as alegações finais, anulando-se a sentença de primeira instância.

Esse ponto tem a ver com a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em outubro, de que réus têm o direito de se defender após conhecerem as acusações feitas por outros réus que se tornaram delatores. Direito que foi negado em vários processos da Lava Jato, inclusive o do sítio de Atibaia.

A defesa de Lula, porém, pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspenda a realização desse julgamento. O objetivo da defesa é anular todo o processo, não apenas a sentença de condenação.

Um ministro do STJ, Leopoldo Raposo, já havia suspendido a apreciação do ponto inicial destacado para o dia 27. O TRF-4 fez agora uma manobra para que o assunto volte à pauta, a pretexto de que o julgamento abarcará em seguida o conjunto da ação.

A sentença de primeira instância, da juíza Gabriela Hardt, que substituiu Sergio Moro por um tempo, é a da famosa “copia e cola”, porque a magistrada usou em seu texto trechos da sentença de Moro sobre o tríplex de Guarujá. No dia 13, o TRF-4 anulou outra sentença dessa juíza, num processo de ação penal fora do âmbito da Lava Jato, por ter copiado trechos de outro documento. O mesmo que ela fez no caso de Lula.

Pedidos de prisão
Bolsonaro ameaçou utilizar contra Lula a Lei de Segurança Nacional, legislação da época da ditadura que se mantém até hoje. Além disso, pelo menos quatro pedidos de prisão preventiva do ex-presidente foram encaminhados ao Ministério Público Federal nos primeiros dias após a sua soltura, por parte de parlamentares do PSL e pelo MBL.

O objetivo é calar a boca de Lula, levá-lo de volta à cadeia. O governo e o podre Poder Judiciário não dão mostras de recuo. Basta lembrar que, às vésperas da decisão que tirou Lula da cadeia, Moro pediu a prisão da ex-presidente Dilma Rousseff num processo no qual ela nem é investigada! E, numa provocação absurda, policiais entraram na cela de Lula às 6 horas da manhã, para entregar uma intimação convocando-o a prestar um depoimento quatro horas mais tarde.

 

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