Argélia: diante da mobilização do povo, tentativa de maquiar o regime

Uma nova situação está aberta na Argélia. Antiga colônia francesa, tendo conquistado a independência após uma guerra que se estendeu de 1954 a 1962, o país ocupa impor­tante lugar no norte da África. Está às portas da Europa, tem grandes reservas de gás e petróleo e vem ser­vindo de contenção para os diversos grupos de mercenários e terroristas que, patrocinados direta ou indireta­mente pelo imperialismo, agem para desestabilizar a região.

No dia 11 de março, após semanas de mobilização popular (leia na pag. 11), foi divulgada uma carta atribu­ída ao atual presidente, Abdelaziz Bouteflika, anunciando que, sensível às exigências das ruas, ele não vai concorrer a um quinto mandato presidencial.

Dirigida “aos concidadãos”, a carta afirma que, assim, Bouteflika espera “apaziguar os ânimos e abrir o caminho para restabelecer a sereni­dade e preparar o mais rapidamente possível o advento de uma nova era na Argélia”.

Ainda segundo a carta, as eleições previstas para 18 de abril estão adiadas. Uma Conferência Nacional “inclusiva e independente” será con­vocada e disporá de todos os poderes para elaborar uma nova Constituição – que será submetida a referendo popular – e definir a nova data das eleições presidenciais.

Reproduzimos aqui informações e posições compartilhadas pelo Parti­do dos Trabalhadores da Argélia, que integra o Acordo Internacional dos Trabalhadores e dos Povos (AcIT).

Regime rejeitado pela maioria

No dia seguinte à divulgação da carta atribuída a Bouteflika, 12 de março, um comunicado do Partido dos Trabalhadores da Argélia (PT-A) afirmava: “Na realidade, de acordo com o esquema do presidente, en­quanto se aguarda a dita conferência nacional autonomeada, o mesmo sistema político totalmente rejeitado pela maioria continuará a assolar o país em benefício da oligarquia predadora, das máfias, que arruínam a nação (…). Decidir hoje que as próximas eleições serão presidenciais não confirma que o povo está sendo excluído da definição da natureza do regime a ser estabelecido? Mais clara­mente, isso não reflete a intenção de manter o mesmo regime presidencia­lista antidemocrático?

O rechaço ao atual parlamento servil foi claramente expresso na mobilização, que colocou a questão da representação política, da trans­formação da imunidade parlamen­tar em impunidade, da interligação entre os negócios e as instituições… Então, esse parlamento pode conti­nuar a legislar?”

De fato, a questão que está colo­cada é a da manutenção do regime e de todas as suas instituições. No mesmo dia 12 de março, ao mesmo tempo que comemoravam o recuo do regime, os estudantes e seus pro­fessores se manifestaram aos milha­res, em todas as cidades da Argélia, com palavras de ordem contra o “puxadinho” que a carta atribuída a Bouteflika concede a seu mandato: “Não à prolongação!”, “Não ao 4º+”. Essa resposta imediata expressava a recusa de aceitar a preservação de um regime rejeitado pela massa dos argelinos. Pois, como todos sabem, há várias semanas milhões e milhões vêm se manifestando em todo país contra o regime e não apenas contra um quinto mandato.

Essa mobilização maciça abriu uma crise sem precedentes no seio do regime. As associações de “mujahi­din” (antigos combatentes da guerra contra o colonialismo francês NdT), e também conhecidos políticos que, de início, apoiavam o quinto man­dato, foram arrastados pela força do movimento e mudaram de posição.

Contra a política do secretário geral da UGTA (União Geral de Tra­balhadores Argelinos), de apoio ao quinto mandato, muitas instâncias, como o Sindicato Departamental de Tizi Ouzou ou o Sindicato Local de Rouiba da grande zona industrial de Argel, se colocaram a favor dos manifestantes. Essas fraturas são também sentidas dentro do exército e da polícia. É nessas condições que os círculos dirigentes do poder bus­cam uma saída para a crise tentando preservar o regime vigente.

Logo da divulgação da carta, o Presidente da França, Emnanuel Ma­cron, que acompanhava com muita discrição a onda de manifestações, saiu em apoio ao regime argelino, declarando-se favorável a uma “tran­sição democrática”.

A questão da Assembleia Constituinte no centro da mobilização popular

Como afirma a declaração do PT: “De fato, para a esmagadora maioria do povo, um quinto mandato con­centra a vontade de manter o sistema político vigente, autoritário e putre­fato, herdado do sistema de partido único e que se coloca a serviço da minoria rica, predadora, organizada em oligarquia.

A questão da soberania do povo esteve no centro da gran­diosa mobili­zação realizada pela esmagado­ra maioria.

A questão da Assembleia Constituinte Na­cional (ACN) foi colocada na mo­bilização como o instrumento para garantir a soberania do povo, pois per­mite associar todos os componentes da sociedade no debate e na elaboração da nova Constituição, ou seja, na definição da forma e do conteúdo das instituições que a sociedade necessita para exercer sua plena soberania.”

O comunicado do PT ressalta, com toda razão, que o objetivo de uma assembleia constituinte é definir a forma e o conteúdo das instituições, isto é, o questionamento do regime e de todas as contrarreformas, a re­estatização do que foi privatizado, o aumento dos salários, a luta contra a corrupção e todas as medidas sociais e econômicas exigidas pelo povo argelino.

E a seguinte questão é apresenta­da: “A convocação de uma confe­rência nacional não eleita poderia encarnar a vontade popular? Pode­ria tal conferência se autoproclamar representativa, soberana e ser do­tada de poderes constituintes sem mandato popular?”

De fato, como insiste a declaração do PT argelino, é agora, imedia­tamente, que devem ser tomadas medidas de urgência para respon­der às aspirações do povo argelino e não através de uma perspectiva hipotética, organizada por uma conferência nacional para prolon­gar o quarto mandato e preservar a manutenção do regime vigente. O que a população exige são medidas de urgência, imediatas.

Nesse sentido, o comunicado ressalta que “para o PT, somente a continuação da mobilização pacífi­ca é capaz de impedir toda manobra que vise a contornar a soberania do povo que deseja impor todos os seus objetivos democráticos, econômicos e sociais. E assim como a juventude e as amplas camadas souberam preservar a segurança nacional e, portanto, a soberania nacional pelo caráter pacífico das marchas, elas terão a força para abrir perspectivas reais para a nação.”

(Publicado no jornal francês Informações Operárias, edição 544, de 14 de março)