Avança no congresso entrega da Base de Alcântara aos EUA

Instalações do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão.

Em março, em visita aos Estados Unidos, Bolsonaro assinou um acordo com Donald Trump para permitir aos EUA o uso comercial da base de Alcântara, no Maranhão, para lançamento de foguetes e mísseis. Para ser colocado em prática, este acordo precisa ser aprovado no Congresso.

No dia 21 de agosto avançou na comissão de relações exteriores, presidida por Eduardo Bolsonaro, por 21 votos a 6, incluindo votos favoráveis de PCdoB, PDT e PSB. Apenas PT e PSOL se opuseram. Agora o acordo segue por outras comissões, antes de ir ao plenário e depois ao Senado. A câmara aprovou sua tramitação em caráter de urgência.

O conteúdo do acordo
Travestido de um Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), que em tese serve para proteger tecnologias e patentes dos países envolvidos nas operações em questão, o acordo fere a soberania do Brasil porque permite aos EUA vetar a entrada de brasileiros em certas áreas da própria base, impede o investimento do dinheiro obtido na fabricação de misseis balísticos (de longo alcance), e impõe uma restrição ao Brasil para que ele ofereça a base para utilização em parceria comercial com países que tenham algum veto no conselho de segurança da ONU ou que não tenham aderido ao “Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis”, como é o caso da China, parceiro comercial do Projeto Espacial Brasileiro (PEB) e principal concorrente dos EUA na área.

Na prática, os EUA terão não só um pé, como uma mão e dois braços na mais estratégica base de operações brasileiras exercendo uma capacidade “contratual” de impedir que o país tenha acesso à tecnologia que permite a fabricação de misseis balísticos intercontinentais (necessária para o envio de satélites próprios). É o que tentam evitar há muito tempo, como revelou um telegrama vazado pelo Wikileaks em 2011, no qual o Departamento de Estado dos EUA fez pressão para que o Brasil não recebesse a tecnologia da Ucrânia, com quem, desde 2006, o Brasil tinha firmado parceria para lançamento de satélites, enterrada pelo governo Temer.

O interesse em Alcântara
Vem de longe o interesse norte-americano e de outros países. O local é um dos melhores do mundo para lançamento de satélites por estar há apenas 2 graus da linha do equador, permitindo uma economia de milhões de dólares no combustível em relação, por exemplo, à plataforma de Cabo Canaveral, na Flórida (no extremo sul dos EUA). Essa economia decorre do fato de que a velocidade de rotação da Terra próximo da Linha do Equador é maior, facilitando o impulso necessário para que o satélite possa “escapar” da gravidade da Terra e ser colocado em órbita.

Em 2000, o governo FHC assinou acordo similar, rejeitado no congresso pelo entendimento de que feria a soberania. Até mesmo o agora completamente subserviente Jair Bolsonaro votou contra.

O malabarismo do PCdoB
Em relação ao acordo rejeitado 19 anos atrás, há duas diferenças. Uma na questão do acesso ao território, que formalmente pertencerá à Força Aérea Brasileira. O governo dos EUA “só” poderá restringir o acesso de brasileiros a alguns locais e não a toda a base. A segunda diferença é que apesar da proibição do investimento em mísseis balísticos os royalties obtidos poderão ser utilizados pelo governo no PEB (excluindo os mísseis), ao contrário do acordo anterior.

Isso é insuficiente para enxergar nesse acordo uma posição soberana do Brasil. Mas é o que tenta justificar o PCdoB para que Flavio Dino, governador do Maranhão, possa colocar a mão na recursos que serão gerados pela indústria ali instalada.

Luã Cupolillo