Uma efeméride passou desapercebida da mídia, o 80º aniversário da 4ª Internacional, fundada em 3 de setembro de 1938 por militantes ao redor de Leon Trotsky, um dos dirigentes da Revolução Russa ao lado de Lênin.
A omissão da mídia é “justa”, é proporcional ao desprezo que a 4ª Internacional dedica a ela e à ordem mundial em decomposição que ela expressa.
Continua atual a fundação da 4ª Internacional. Na ocasião, Trotsky escreveu num artigo:
“As fumaças dos ódios nacionais e das perseguições raciais constituem atualmente a atmosfera de nosso planeta. O fascismo e o racismo são apenas a expressão extrema desta orgia de chauvinismo (xenofobia patrioteira – NdA) que tenta superar ou sufocar as contradições de classe insuperáveis”.
De fato, a burguesia não pode resolver as contradições do capitalismo, só sufocá-las com formas de xenofobia social, política ou étnica e, contra ela, o proletariado deve suplantar o sistema pelo socialismo. É o que prega o programa de fundação da 4ª Internacional, o Programa de Transição, no qual foram educados os seus militantes nestes 80 anos.
Foi um período de luta de classes com a burguesia, e de dura luta pela independência política dos trabalhadores, contra as correntes hegemônicas – o stalinismo e a social-democracia – que abusaram dos trabalhadores desvirtuando, quando não desmoralizaram, a luta socialista.
O legado do trotskismo
Mas décadas depois, aquelas correntes estão em trapos, outras menores que existiam, desapareceram. E embora a situação dos trabalhadores seja difícil no mundo, a 4ª Internacional avança e se afirma. Inclusive a sua seção brasileira, a corrente O Trabalho do PT.
A longevidade não tem segredo. Filiados ao leninismo, esses militantes tratam o marxismo como “guia para ação”, não como dogma, debatem livremente, acertam e erram, continuando o legado do Programa.
Dois exemplos, são, hoje, no Brasil, importantes.
Engajada na unidade da classe trabalhadora com suas organizações, portanto, na defesa das organizações genuinamente construídas contra seu inimigo de classe, a 4ª Internacional veio a desenvolver a linha de transição na construção partidária.
Os trotskistas, como são conhecidos os militantes da 4ª Internacional, compreenderam que na situação mundial realmente difícil, de crise da representação política dos trabalhadores, o desenvolvimento da Internacional deve ser entrelaçado com a construção de poderosos partidos de classe independentes, ou de sua defesa ali onde existam. E não proclamar pequenos partidos que tendem a oscilar e degenerar.
No Brasil, é no interior do PT que se desenvolve a batalha.
Esta compreensão, alimentada pelos processos em curso em outros países e outros continentes, debatidos nos organismos da Internacional, permitiu à O Trabalho ver com clareza o que estava em jogo em 2015/16. Quando o PT sofreu a dupla derrota do impeachment e do revés eleitoral (perdeu 10 milhões de votos), muitos setores ficaram aturdidos, embora disponíveis ao debate, enquanto outros arrumavam as malas para buscar alternativas partidárias, o que agravaria o desastre.
OT neste momento, discutindo com os companheiros com os quais construíamos o agrupamento Diálogo e Ação Petista, decidimos lançar um Manifesto pela Reconstrução do PT “com base nos seus compromissos históricos”. E, de fato, o PT se manteve, em boa parte devido à raiz que avaliamos que guardava entre os trabalhadores: de fora, empurrado pelo movimento da Greve Geral de 2017 contra o golpista Temer e em defesa dos direitos e, de dentro, questionado pela reação das bases à “conciliação” (por exemplo, o apoio ao deputado Maia do DEM para presidir a Câmara). Juntaram-se os elementos para as ricas resoluções do 6o Congresso (junho de 2017), que deu na candidatura de Lula a presidente, com a bandeira da Constituinte no Plano de Governo.
O lugar da Constituinte
No coração da luta pela democracia, contra o Estado oligárquico e autoritário, subordinado ao imperialismo, está a luta por uma Constituinte Soberana que nunca houve no Brasil. É ela que pode realizar as transformações que contemplem as demandas dos setores oprimidos, além dos explorados, numa frente única anti-imperialista. Só os trabalhadores podem encabeçá-la, era crucial o PT assumir esta bandeira.
Por isso, no 6o Congresso se destaca a retomada da bandeira da Constituinte, abandonada há mais de duas décadas. A rigor, depois de assinada a Constituição de 1988, o PT deslizou em crescente adaptação às instituições do Estado. Junto, se acomodou aos hábitos do tráfico e da corrupção reinantes nas instituições políticas herdadas da ditadura, e, claro, abandonou várias reformas estruturais, como na dívida, nas privatizações e na questão agrária, não contempladas na Constituição, contra a qual o PT votara. O PT não
voltou a questionar a ordem injusta, pelo meio democrático da Constituinte.
Até que, em 2013, cresceu a luta pela reforma política em choque com o edifício institucional preservado pelo Judiciário, ambos operando a serviço do “mercado” contra as conquistas populares no golpe em 2016.
Os militantes da 4ª Internacional haviam levantado a Constituinte em todos os congressos internos, armados do Programa (ao lado), que a recomenda em países com tarefas de emancipação nacional, para que as próprias massas ultrapassem o programa democrático.
Aí, então, o debate avançou. Com o conhecido e inegável concurso dos militantes de O Trabalho, numa reafirmação da atualidade da 4ª Internacional. O PT e depois a candidatura
de Lula adotaram a Constituinte, um ponto de apoio para a luta de classes de todo o próximo período, seja qual for o resultado eleitoral.
“Uma bandeira sem manchas”
Os problemas da nação e do próprio PT não foram resolvidos, é verdade. A situação é grave, mas estamos em outro patamar, superior aos de há dois anos!
A 4ª Internacional tem, também no Brasil, um histórico a serviço dos trabalhadores a apresentar e “uma bandeira sem manchas” a lhes propor.
Das nossas datas cuidamos nós mesmos. Este ano, no calor da batalha em que estamos engajados com o PT, decidimos comemorar a data dos 80 anos da fundação, em dezenas de reuniões de apresentação da 4ª Internacional a novos, e nem tão novos, militantes cuja atividade se funde com a nossa, nos sindicatos, na juventude e no interior do PT.
Nós fazemos, hoje, nossas, as palavras de Trotsky naquele artigo de 1938 que avaliava a Conferência de fundação da 4ª Internacional: “Levadas ao último grau da exasperação e da revolta, as massas não encontrarão outra direção, senão a que lhe propõe a 4ª Internacional”.
Viva a 4ª Internacional!
João Alfredo Luna
A CONSTITUINTE NO PROGRAMA DE TRANSIÇÃO
“É impossível rejeitar pura e simplesmente o programa democrático: é necessário que as próprias massas ultrapassem esse programa na luta. A palavra-de-ordem de Assembleia Nacional (ou Constituinte) conserva todo o seu valor em países como a China ou a Índia. É necessário ligar, indissoluvelmente, essa palavra-de-ordem às tarefas da emancipação nacional e da reforma agrária. É necessário, antes de mais nada, armar os operários com esse programa democrático. Somente eles poderão sublevar e reunir os camponeses. Baseados no programa democrático e revolucionário, é necessário opor os operários à burguesia ‘nacional’” (Programa de Transição).