O Banco Mundial (BM) é uma instituição financeira com sede em Washington que dá empréstimos a países em desenvolvimento, tendo status de observador na ONU e no G20.
O BM atua no setor da Educação desde 1962 e na década de 1980/90 defendeu a supremacia da educação privada sobre a pública, com a cobrança de mensalidades. Em 20 anos, a promessa de desenvolvimento deu lugar ao aumento da pobreza e da desigualdade no mundo, enquanto na educação pioraram os índices de aprendizado.
Em seu relatório de 1999, “Estratégia para o setor educacional”, o BM incluiu no seu receituário as parcerias público-privadas (PPP). Tratava-se de estimular a participação de investidores e corporações privados, sob a capa de consultores em educação, no financiamento, fomento à pesquisa e formulação de políticas públicas para o setor a serem implementadas por governos dispostos a conceber a educação como um produto de mercado.
Em 2011, o BM publicou o relatório “Estratégia 2020 para a educação”, que propõe flexibilizar a oferta de educação, para além da escola, validando qualquer procedimento ou espaço que a promova, como ONGs, a “formação no trabalho” e a Educação à Distância (EaD).
No Brasil…
Essas receitas foram aplicadas no Brasil, em particular após o golpe contra Dilma em 2016. Elas estão presentes na chamada Reforma do Ensino Médio, na nova Base Nacional Curricular Comum do governo Temer e no projeto Future-se do governo Bolsonaro (Ensino Superior).
Primeiro se sucateia a escola pública, depois se instalam parcerias com empresas privadas (como em 85% das creches municipais de São Paulo), para enfim se chegar à implementação geral de “vouchers” (vales ou tíquetes com os quais os pais podem matricular os filhos em creches e escolas particulares), como foi feito no Chile, onde o ensino público foi destruído.
Em 25 de março o BM divulgou o documento “Políticas educacionais na pandemia da Covid-19: o que o Brasil pode aprender com o resto do mundo?”. Sem considerar as especificidades dos diversos níveis da educação, nem tampouco a inadequação da EaD para garantir o aprendizado na Educação Básica, o BM é taxativo: o Brasil deve estabelecer parcerias com empresas privadas para implementar a EaD.
Hoje, redes municipais e estaduais aventam a possibilidade de reabertura das escolas da Educação Básica, mesmo sem as devidas condições de segurança sanitária e de trabalho para os profissionais em educação e os alunos, ao mesmo tempo em que se fala de uma “educação híbrida”, com a ampliação da EaD.
Diante do congelamento e redução de investimentos públicos (EC 95 adotada no governo Temer), da queda na arrecadação e da Reforma Administrativa pretendida por Guedes/Bolsonaro, é previsível que serão atacados os empregos nas redes públicas de ensino, os concursos públicos e o próprio caráter da atividade docente com o avanço da EaD na educação básica e superior.
O que deve colocar em alerta os trabalhadores da educação em todos os níveis e suas organizações sindicais, para organizar a luta para barrar esse processo destrutivo das condições de trabalho e ensino em favor de uma educação pública de qualidade.
Nelson Galvão