O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, em 22 de abril, pela manutenção da decisão de que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial no processo que levou à prisão de Lula por 580 dias. O placar está em sete a dois, e dois ministros ainda não se manifestaram. Um deles (Marco Aurélio Mello) pediu vistas, interrompendo a votação.
A rigor, nem poderia ter ocorrido essa discussão no plenário. Foi uma espécie de recurso, não previsto legalmente, depois que a Segunda Turma do STF, composta de cinco ministros, já havia anulado todo o processo do triplex do Guarujá, ao aprovar, por três a dois, em 23 de março, que Moro não agiu com imparcialidade. Pelo regimento da corte, uma decisão de turma equivale à decisão do STF como tal.
Como se recorda, o relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, anulou de forma surpreendente, no início de março, as condenações de Lula. Argumentou para isso que Moro, juiz federal de Curitiba, não poderia ser o “juiz natural” dos casos. Já era uma manobra, com o objetivo de impedir a discussão de conteúdo sobre o fato de Moro ter conduzido o processo de forma ilegal, coordenando o trabalho dos acusadores e tolhendo o direito de defesa.
A Segunda Turma, porém, não aceitou a tese de que a decisão de Fachin tornaria sem sentido a discussão da suspeição, e declarou a parcialidade do ex-juiz. Arranjou-se, então, uma forma de o plenário votar se mantinha a decisão da turma, o que foi confirmado agora por maioria.
Judiciário não é neutro
Para a defesa da Lula, essa última decisão do STF “é uma vitória do Direito sobre o arbítrio” e o “restabelecimento do devido processo legal e da credibilidade do Judiciário”. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, escreveu: “Maioria do STF fez justiça”. E afirmou: “Que nunca mais o Judiciário volte a ser manipulado para perseguição política”.
Claro, a decisão confirma a reparação de uma injustiça histórica. Mas, como os próprios advogados de Lula enfatizam a todo instante, a tese de que Moro não era o “juiz natural” e, portanto, não poderia julgar o processo do triplex, estava colocada desde a primeira manifestação protocolada pela defesa, em 2016!
Foram cinco longos anos em que todas as instâncias do Judiciário validaram o julgamento, a condenação sem provas e a prisão de Lula, para que agora Fachin chegue à conclusão de que o processo deveria ter ido para Brasília desde o começo. Quanto ao mérito, ou seja, ao fato de que Moro e os procuradores da Lava Jato agiram como grupo político criminoso para perseguir Lula, foi o ministro Gilmar Mendes, agora tão crítico à operação, o responsável por pedir vistas, em 2018, e paralisar o julgamento da questão até este ano.
O STF e os tribunais inferiores do podre Poder Judiciário não são neutros, mas participantes ativos do processo fraudulento que levou Bolsonaro ao governo. Tomaram decisões, repercutidas pela grande imprensa, para dar ar de legalidade ao golpe contra Dilma e aos processos contra Lula. Depois que as reportagens da #VazaJato demonstraram de forma incontestável as tramoias da quadrilha de Moro, os ratos abandonam o navio que afunda.
Cláudio Soares