Primeira privatização do novo governo deveria ser a última. Voar por aí vai levar à turbulência
O governo Lula realizou o leilão de concessão privada do aeroporto que atende Natal (RN) em 19 de maio. É a primeira privatização do novo governo. Por R$ 320 milhões, o grupo suíço Zurich Airport International arrematou a operação do aeroporto por 30 anos.
Na verdade, o aeroporto de São Gonçalo do Amarante já estava sob gestão privada desde 2011 (foi o primeiro aeroporto do país a ser privatizado). Mas a concessionária Inframérica, que teria a operação por 28 anos (de 2012 a 2040) decidiu em 2022 devolver o aeroporto, alegando que o movimento estava muito abaixo do previsto no momento da outorga. Pelo contrato, benéfico ao capital privado, a empresa tem direito a ressarcimento de parte dos investimentos feitos, e pleiteia também devolução de parte do desembolso (já que devolveu o aeroporto antes!). O governo Bolsonaro decidiu então fazer novo leilão como forma de arrecadar recursos para indenizar a concessionária original. Lula deu sequência ao processo.
Cada novo exemplo mostra como as privatizações são negociatas feitas sempre contra os interesses do povo trabalhador.
Bolsonaro iniciou seu governo com 10 aeroportos privatizados no Brasil e privatizou 49. Hoje os aeroportos privatizados respondem por mais de 90% do movimento aéreo nacional. Vários estão nas mãos de empresas estrangeiras, incluindo estatais, como a espanhola Aena, que, no ano passado, adquiriu a concessão para operar o aeroporto de Congonhas, em São Paulo (SP), e outros dez pelo país. Pelo negócio, ela deveria pagar R$ 2,4 bilhões, por 30 anos de concessão. Como as mutretas sucedem-se umas às outras, veio à tona que a empresa quer pagar os R$ 2,4 bilhões com precatórios.
Mas o que são precatórios?
São confissões de dívidas públicas, emitidas pelos governos federal, estaduais ou municipais no Brasil, de valores decididos pela Justiça com trânsito em julgado. Dando um exemplo: um governo é condenado judicialmente a pagar um valor a um funcionário público, mas, em vez de pagar, emite um título de confissão da dívida, e demora anos para fazer o pagamento em dinheiro. Estima-se que só o governo federal deva quase R$ 150 bilhões em precatórios.
Como vivemos em uma economia especulativa e decomposta, abriu-se um mercado de compra e venda de precatórios. Um trabalhador que possui um precatório em seu nome, em vez de esperar anos e anos para receber, acaba vendendo o título por 20% ou 25% de seu valor de face para uma corretora. Se o governo lhe devia R$ 100 mil, ele vende o título por R$ 25 mil. Daí, a corretora repassa o precatório para a estatal espanhola Aena, por exemplo, que quer utilizá-lo para pagar um aeroporto fazendo o governo recebê-lo pelo valor cheio, de R$ 100 mil (lei aprovada em 2021!). É uma maracutaia na qual o trabalhador perde por todos os lados. Quando for usar o aeroporto, estará sucateado e terá de pagar caro pelos serviços.
Do ponto de vista do tráfego aéreo nacional, a gestão privatizada e descentralizada dos aeroportos no Brasil certamente prejudica qualquer política voltada ao interesse público: a competição capitalista induz a viagens com menos segurança, encarecimento do transporte aéreo e falta de racionalidade na gestão dos recursos. Os interesses nacionais naufragam frente ao poderio econômico do capital financeiro internacional. A via das privatizações é um desastre. É tempo de abandoná-la!
P. Lobo
Privatização de aeroporto de Natal é um grave equívoco
