“Eu estou extremamente satisfeito com a ação policial” definiu o governador de São Paulo, o bolsonarista Tarcísio de Freitas, a respeito da chacina cometida pela PM paulista que deixou pelo menos 13 mortos na periferia do Guarujá (SP), na Segunda Feira (31). As investigações apontam que o número pode ser maior. Já se fala em 19 pessoas assassinadas.
A “operação escudo” é uma “vingança” escandalosa e revoltante, mas como se sabe, não é um raio em céu azul. Só no ano passado as PMs mataram 6430 pessoas em todo o território nacional. São 17 pessoas por dia. Mortos pela polícia. A maioria jovens e negros.
Mesmo com câmeras, os policiais encapuzados contam com o funcionamento das instituições para se safarem da responsabilidade pela brutalidade cometida. Se chegarem a ser identificados e processados, ainda podem ser julgados pela teratológica justiça militar.
O bolsonarismo no executivo paulista ajuda, claro. Desde que Tarcísio chegou ao governo de SP, as mortes voltaram a subir. Neste ano foram 26% mais mortes por policiais em SP do que no mesmo período do ano passado.
Mas isso não explica tudo, como se vê pelo fato de que é no Estado da Bahia, governado pelo PT há 16 anos, que a PM se tornou a que mais mata no país. Foram 1464 mortes só em 2022.
O problema está entranhado nas instituições do Estado brasileiro. Foi a Ditadura Militar quem militarizou as polícias, por um decreto em 1969. Militarização que a Constituição de 1988 manteve. Assim como manteve a tutela militar, expressa no artigo 142.
A solução para mitigar a violência policial, para que a polícia brasileira não seja a mais letal do mundo, passa, obrigatoriamente, por desmilitarizar as polícias, hoje treinadas para combater o “inimigo externo” nos bairros e periferias dentro do país.
Mas quem pode, em sã consciência, acreditar que este Congresso, provavelmente o mais reacionário da história do país, irá fazê-lo?
Essa contradição entre as necessidades do povo, e o conjunto das Instituições brasileiras, em particular o Congresso, o Judiciário e as Forças Armadas, expressa aqui nesta questão da segurança pública, molda toda a situação política, social e econômica do país. É inescapável.
Mas a solução para este impasse não pode ser se recolher, aceitar o menos pior, jogar o jogo do inimigo de classe.
Afinal, o povo conduziu, pela quinta vez, o PT à presidência da república na esperança de reconstruir e transformar este país.
Esta questão esteve no centro dos debates realizados pelo Diálogo e Ação Petista, em seu 9° Encontro Nacional, em São Paulo, no último fim de semana, que entre outras bandeiras, reafirmou, oportunamente, a luta pela desmilitarização da PM.
Para os representantes dos grupos de base ali reunidos, nada de desânimo, nada de abaixar as bandeiras, mas ao contrário, levantá-las bem alto. Exigir as reformas estruturantes. Colocar em perspectiva a Constituinte. E para isso apostar na mobilização “por baixo e nas ruas, nos movimentos populares, nos sindicatos, no campo, nos bairros, nas escolas, em apoio à luta da juventude, e nas instâncias do PT, é claro, pelos compromissos de campanha de Lula, no interesse do povo trabalhador e da autodeterminação dos povos” (comunicado do DAP).