Após greve unificada de 3 de outubro, é preciso um passo a mais
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) enviou em 17 de outubro, em regime de urgência, um Projeto de Lei (PL) à Alesp (Assembleia Legislativa de SP) com o modelo de privatização da Sabesp. O objetivo dele é vota-lo ainda esse ano para evitar o efeito das eleições municipais do ano que vem. Nele está previsto o chamado “follow-on”, onde o Estado se torna acionista minoritário (hoje tem 50,3% e cairia para 15 a 30%) e cede o controle para duas ou três empresas. O modelo de projeto é da International Finance Corporation, um braço do Banco Mundial, que atua nos processos de privatização de água e saneamento. O governador, que conta com o apoio do prefeito da capital Ricardo Nunes (MDB), também acenou com “presentes” ao legislativo: prometeu liberar as chamadas “emendas voluntárias”, com R$ 11 milhões para cada deputado da sua base e R$ 5,5 milhões para os opositores.
A opção pelo formato do PL – e não PEC (Projeto de Emenda à Constituição) – facilita a aprovação, pois necessita de maioria simples, enquanto a PEC exige 3/5 dos votos. Ocorre que a Constituição Estadual prevê que o serviço de água e esgoto deve ser prestado por empresa pública, portanto teria que ser emendada. Com isso a oposição, como declarou o deputado Emídio de Souza (PT), deve entrar na justiça. Além disso a Constituição Federal ordena que os municípios são o poder concedente desses serviços, portanto são eles que determinam como serão prestados. Tarcísio tenta burlar isso através das Uraes (Unidades Regionais de Água e Esgoto), com novos contratos regionais que se pretendem acima dos contratos com os municípios (ver OT 921). PT e PSOL entraram no STF com uma ação de inconstitucionalidade.
Ainda há tempo, mas ele urge: é necessário ampliar e unificar a luta
Como se vê, há vários obstáculos para o governador, mas o principal e decisivo é a luta conjunta dos trabalhadores e suas organizações. No dia 3 de outubro houve uma greve dos funcionários da Sabesp, do Metrô da capital e dos trens metropolitanos – as empresas dos trilhos também estão sob ameaça, embora com processos mais “atrasados” – que demonstrou a força dos trabalhadores e a positiva unidade em torno dela (ver site OT). Há um plebiscito popular contra as privatizações, em curso até 4 de novembro.
Mas é preciso ir além para barrar Tarcísio. Por isso unir forças e constituir um comitê estadual amplo não é secundário e é algo que ainda não ocorreu. Amplo com todos aqueles que são contra entregar a Sabesp: partidos, sindicatos, movimentos, parlamentares e, inclusive, com os prefeitos que estejam dispostos à luta. E existem: caso do prefeito de Botucatu, Mário Pardini (PSD), que tem publicizado sua posição. Os sindicatos que estão na campanha conjunta (Sintaema, Metroviários, Ferroviários SP e Central do Brasil) têm um lugar central na construção dessa ampla unidade ainda pendente, bem como o PT e a CUT, que devem entrar com força na campanha.
E é preciso centrar fogo na Sabesp, pois, além do trâmite acelerado, é ela, a maior empresa do ramo da América Latina, o principal foco do governador e dos empresários. Impedindo a sua privatização ganha-se uma grande força para barrar as demais!
Os grupos de base do Diálogo e Ação Petista estão engajados nessa luta, ajudando a construir vários comitês contra a privatização da Sabesp na capital, região metropolitana e interior. Nos comitês de Guarulhos e do ABCD (região metropolitana) foi proposto batalhar por um ato, precedido de marcha, na sede do governo do estado. Nos dois casos foi discutido fazer um “esquenta” regional nesse mês, com abraço à sede da empresa em Guarulhos e ato no paço municipal em São Bernardo do Campo.
Tiago Maciel