O governo do Rio Grande do Sul, de Eduardo Leite (PSDB), realizou leilão para estabelecer uma Parceria Público-Privada (PPP) para construção, manutenção e apoio à operação do novo presídio de Erechim.
A PPP tem apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que é empresa do governo federal, e teve início ainda no governo Bolsonaro, mas seguiu avançando já no governo Lula.
A previsão é de que a unidade prisional tenha 1200 vagas. Após a conclusão da obra, o valor repassado à empresa vencedora do leilão (Soluções Serviços Terceirizados) será de R$ 233 por vaga/dia disponibilizada e ocupada. Ou seja, quanto maior o número de apenados, mais a empresa vai receber. A segurança prisional ficará a cargo de policiais penais do estado.
Em setembro, um grupo de 86 entidades e órgãos públicos (entre eles, órgãos da defensoria pública e associações de juízes e defensores) divulgou uma Nota Técnica enviada ao governo federal, a qual pedia a suspensão imediata do processo licitatório.
Para os signatários da nota, a opção pela instituição de PPPs em unidades prisionais incentiva o encarceramento em massa – num país que já tem a terceira maior população carcerária do mundo – e terá, como consequência, “o aprofundamento das violações de direitos.”
Há outro projeto em andamento, para uma parceria financiada pelo BNDES para a construção e operação de um complexo prisional em Blumenau (SC), com capacidade de cerca de 2.900 detentos.
Letícia Vaz