Reforma Política, necessidade democrática

As contrarreformas trabalhista e da Previdência e a lei das terceirizações deixam cada dia mais evidentes seus efeitos. Desemprego ou empregos precários e sem direitos, menor fiscalização, aumento na ocorrência nos casos análogos à escravidão e destruição dos serviços públicos. No Rio de Janeiro um laboratório terceirizado foi responsável pela contaminação em transplantes de seis pacientes com HIV, por economizar no número de testes de qualidade (ver pág. 8). É urgente travar a luta contra essas maldades. É o que defende a campanha pelas revogações, que hoje já tem adesão de mais de 500 sindicalistas (ver pág. 7).

Há uma expectativa da classe trabalhadora sobre o governo Lula, para que enfrente e ajude a reverter esses ataques. Inclusive, levantar essas bandeiras, ajudaria o PT no terreno eleitoral, a se reconectar com o terreno popular. São demandas da classe trabalhadora, claras e sensíveis ao povo. Não ajuda, certamente, anunciar a possibilidade de cortes no abono salarial e no seguro-desemprego (ver pág. 8), como vêm declarando Haddad (economia) ao lado da ministra da direita “cheirosa” Simone Tebet (Planejamento e Orçamento).

Pois foram das urnas – ainda que um terreno muito deformado, pelas regras eleitorais – que veio um recado preocupante, para dizer o mínimo, nessas eleições municipais. Houve um avanço, sim, da direita e da extrema-direita, turbinado pelo Fundão eleitoral e a farra das Emendas Parlamentares. Mas esse avanço relativo foi possível, em boa medida, pelo crescimento das abstenções, ainda mais nos centros urbanos e periferias (ver pág. 4). Os que não votaram em ninguém foram maioria nas grandes cidades, ficando muitas vezes à frente dos eleitos. 

O que isso expressa?

Grande parte dos votos que iam para a esquerda, sobretudo o PT, cada vez mais “ficam em casa”. Uma espécie de protesto silencioso ou desalento com a política, com “tudo que está aí” como se ouve com frequência. Quando os candidatos da esquerda se apresentam parecendo iguais aos velhos políticos de sempre, dos jogos institucionais, com programa rebaixado, isso contribui para esse desalento.

Ao contrário, deveriam se apresentar ao povo com um programa claro de atendimento de suas demandas, dizendo de onde sairá o dinheiro para os investimentos. É o que é capaz de dialogar com o sentimento de repulsa ao sistema político. Isso sim ajudaria a se reconectar com essa massa gigantesca e não deixá-la à mercê de falsos profetas do antissistema. Uma luz amarela se acendeu. É preciso reconhecer. 

Mas junto cabe, também, outra pergunta. 

É possível ter o mínimo de isonomia eleitoral com as atuais regras?

A impunidade – que virou regra do jogo – para os crimes eleitorais é vergonhosa. Desde os de Bolsonaro na eleição de 2022, de todo o tipo de fraude, passando nessas eleições pela declaração fraudulenta do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas tentado ligar a candidatura de Boulos ao PCC (crime organizado), só para ficar nos mais recentes. 

Nada comove o nosso Judiciário, que declara que tudo se passa em absoluta normalidade e harmonia. Junto a isso, o bilionário esquema de clientelismo das Emendas Parlamentares, que todos usam, mas que beneficia mais quem tem a maioria do Congresso: o chamado Centrão e o PL. 

Mudar as regras!

Diante desse quadro, é incontornável levantar a necessidade de uma Reforma Política, para mudar as regras do jogo. Uma reforma que promova financiamento público exclusivo, com voto em listas partidárias e que garanta a proporcionalidade do voto (1 cidadão = 1 voto) com um Congresso unicameral, portanto com o fim da casa revisora e bloqueadora, o Senado. Acompanhado pelo fim das Emendas Parlamentares e pela amarra das Federações partidárias. 

A luta para revogar as reformas antipovo e realizar as reformas necessárias que ainda não foram feitas – como a agrária, a do judiciário, a militar, além da política – estão no mesmo trilho. É ela que colocará, em tempo, na ordem do dia um movimento capaz de implantar um processo constituinte soberano no país.

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