Após as eleições desse ano, nas quais as Emendas Parlamentares exerceram um peso enorme em conduções e reconduções de vereadores e prefeitos que mais se servem delas, o assunto permaneceu em alta. De R$ 3,9 bilhões em 2015, o valor executado por ano das Emendas cresceu para R$ 48,3 bilhões em 2024. Crescimento anual de 32%. O esquema clientelista é de dar inveja à época dos coronéis.
No Brasil, representa 24% do gasto discricionário do orçamento da União. Para um comparativo, na Alemanha é de 9%. No México, 4%. Nos EUA, França e Chile,1%. E por aqui – só aqui – ainda se pode aprovar Emendas sem a concordância do Executivo, cortar despesas obrigatórias e intervir ao longo da execução do Orçamento.
Clientelismo incontrolável
À época do pleito, depois de algum morde e assopra, os Três Poderes fecharam acordos para não mexer em nada de essencial na farra. Agora, foi apresentado o PLC (Projeto de Lei Complementar) 175/24, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA), que foi aprovado na Câmara. Nele se prevê a possibilidade de o Executivo bloquear parte dos recursos em caso de…ajuste fiscal! E ainda a obrigatoriedade de destinar metade do valor das chamadas Emendas de comissão, a “serviços de saúde”. No Senado, nem isso foi aprovado pelos nobres senadores. Ao voltar para a Câmara, a destinação de 50% aos serviços de saúde (aqui se incluem OSs, ONGs etc.), foi reposta e o PLC segue para sanção presidencial.
Fez-se alarde, e nada resolvido. Nem os problemas da Saúde pública, nem os político-democráticos, pois o montante das Emendas, um verdadeiro sequestro do Orçamento nacional, e o clientelismo político permanecem intactos.
É mais uma amostra do que é esse Congresso. Da natureza das instituições brasileiras, antipovo, que legislam contra e golpeiam a classe trabalhadora. São elas que mantêm os tentáculos das Forças Armadas (F.A.) sobre os direitos democráticos via artigo 142 da CF, e que pariram Bolsonaro, “com STF, com tudo”.
Mas o governo Lula, do PT, qual caminho deve seguir?
O de não enfrentar a farra das Emendas e as chantagens do Congresso, nem a tutela militar sobre a República? O caminho do ajuste fiscal e dos cortes, que começam a ser anunciados em programas sociais e até mesmo à Educação e Saúde (ver pág. 8)?
Ou o caminho de se ligar às demandas do povo, que o elegeu, como por exemplo, se colocar na trincheira contra a escala de trabalho 6×1 (ver pág. 4)?
Nunca é demais lembrar que essa força popular foi capaz de elegê-lo contra fraudes, acompanhadas silenciosamente pelas instituições, e contra Bolsonaro e seus generais que, sabemos hoje, estavam comprometidos nas tramas de um golpe, com a ciência do Alto Comando das F.A. (ver pág. 9).
Reatar com o povo e a juventude
É a sintonia com essa força que deve ser resgatada pelo PT e pelo próprio governo. De reatar com a classe trabalhadora e a juventude. Antes que seja tarde, como alerta a declaração da Plenária Nacional do Diálogo e Ação Petista de 9/11 (ver págs. 6 e 7), que também diz: “Que Lula responda aos especuladores: nós não vamos cortar nada! Que o governo responda aos trabalhadores: Vamos restituir os direitos retirados! É hora de reagir e não se adaptar!” É nessa luta que estaremos juntos aos companheiros do DAP.