Nota ao leitores: dada a importância e as consequências do referendo constitucional em Itália, tanto para o país quanto para a Europa, apresentamos o balanço sobre os seus resultados. Ele foi extraído da Carta semanal do POSI (Partido Operário Socialista Internacionalista, Secção espanhola da 4ª Internacional) nº 604, de 6 de dezembro de 2016 (tradução realizada por militantes portugueses com ajustes para o português do Brasil).
O resultado do referendo convocado por Mateo Renzi, Chefe do Governo italiano, é demolidor.
Com uma participação de quase 70% (68,4%), o “Não” – com 59,1% dos votos entrados nas urnas – esmaga literalmente o “Sim”, que só obteve 40,9%. Portanto, a imensa maioria dos eleitores rejeitou a reforma, defendida pelo Governo, de 47 artigos da Constituição de 1948 – elaborada em plena vaga “antifascista” no final da Segunda Guerra Mundial. Uma rejeição que atingiu 81% entre os jovens com menos de 25 anos.
Assistimos a uma nova “rebelião eleitoral”, que se junta às que todos os países, contra as forças e instituições que representam mais diretamente o capital financeiro. Uma rejeição que se mantém, sob diversas formas, apesar de não encontrar uma expressão política coerente para o fazer.
Os defensores da ordem burguesa esperavam o resultado com apreensão. Há várias semanas, o “Financial Times” – jornal da City de Londres – e, portanto, um dos porta-vozes mais reputados do capital financeiro – escrevia sobre o referendo italiano, a alguns dias da sua realização: “A Europa pode despertar, a 5 de dezembro, com uma ameaça de desintegração”. Conhecido o resultado, todos levam as mãos à cabeça e vêm em defesa da União Europeia, embora alguns refiram a necessidade de afrouxar a imposição da “austeridade”, para não precipitar toda a “construção europeia” na voragem da sua destruição.
Para além do conteúdo concreto das reformas constitucionais propostas por Renzi, os defensores do capital, como forma de evitar o abismo previsível, tomaram uma posição clara. As forças mais consequentes do capital financeiro em Itália tinham-se pronunciado a favor do “Sim”. Foi assim que a Associação patronal Confindustria (equivalente à nossa Confederação Nacional da Industria- CNI – NdT) havia aprovado por unanimidade em seu Conselho Geral o apoio à proposta do Governo, apelando a votar “Sim” no referendo de Renzi. O próprio presidente norte-americano Barack Obama mostrou, umas semanas atrás, o seu apoio à política de Renzi, quando este visitou a Casa Branca.
O capital financeiro necessitava de melhores instrumentos de dominação em Itália. E não sem razão, pois a maioria dos bancos italianos está à beira da falência, o que requereria um enorme resgate. Contudo, a crise afeta os próprios defensores da ordem burguesa, que não se põe de acordo sobre como atuar. Por razões diversas e às vezes contraditórias, a maioria dos partidos italianos haviam se pronunciado a favor do “Não”. Inclusive uma parte do PD (Partido Democrático), partido de Renzi, que surgiu da união dos restos do Partido Comunista Italiano com um setor vindo da Democracia Cristã, apelava a votar “Não”. Nas eleições municipais realizadas há algumas semanas, o PD – até então majoritário – perdeu a maioria das grandes cidades, com uma subida espetacular do Movimento 5 Estrelas – organização com um programa muito mal definido, uma mistura resultante de várias procedências, e que proclama ser representante da “nova política”.
De fato, o que se expressou – tanto nas eleições municipais como no referendo – foi a rejeição do conjunto da política anti-operária do governo de Renzi. Em particular, a rejeição relativa à adoção da lei Jobs Act (equivalente à uma reforma das leis trabalhista, NDT).
Os interesses dos trabalhadores e da população
É importante precisar o conteúdo concreto da reforma constitucional que Renzi tentou impor:
- Suprimir o sistema de duas Câmaras (ou seja, a existência de um Congresso de deputados e de um Senado com as mesmas competências);
- Supressão das prerrogativas das 110 províncias em benefício do Poder Executivo central;
- Supressão de toda uma série de instituições de conteúdo social, a procura de maiorias absolutas distorcendo a proporcionalidade do voto.
Em última instância, a reforma procurava substituir o regime parlamentar estabelecido em 1948 – com múltiplas normas de segurança para evitar a instalação de governos autoritários – por um regime de tipo bonapartista, com poderes reforçados do Chefe do Governo. Tudo isto com um objetivo: criar os Instrumentos que permitiriam aplicar, eludindo os mecanismos de controle parlamentar, as diretivas do capital financeiro.
Os trabalhadores italianos, como os de todos os países, não são indiferentes à forma concreta que adopte a dominação do Estado burguês. Uma república parlamentar não é o mesmo que uma ditadura, uma monarquia ou um regime de tipo presidencialista/bonapartista. A possibilidade de organizar-se livremente, o direito à greve, a liberdade de negociação. Numa palavra, todas as conquistas básicas da classe operária, são mais facilmente mantidos num regime parlamentar, que teoricamente (e pelo menos, parcialmente, na prática) se vê obrigado a reconhecer os direitos operários, bem como os direitos e serviços públicos e as conquistas sociais, em geral.
Portanto, não foi por acaso que a maioria dos trabalhadores e da juventude (que está sujeita a brutais taxas de desemprego) votou de maneira esmagadora contra a reforma de Renzi, o que é, na realidade, um voto contra a sua política.
O movimento da classe trabalhadora e as suas organizações
Nestas últimas semanas, realizaram-se numerosas greves em todo o país. Em particular, elas tiveram lugar nos transportes públicos, nos correios, nos hospitais e na educação nacional; concretamente, contra o novo sistema de avaliação proposto pelo Governo.
Por iniciativa da poderosa Federação da Metalurgia, a FIOM, que se pronunciou a favor do “Não”, a CGIL (Confederação Geral Italiana do Trabalho) – que é a confederação sindical majoritária – havia adotado uma postura inequívoca, denunciando o carácter antidemocrático e antissocial da reforma, e apelado a votar “Não”.
Ao mesmo tempo, as organizações sindicais estão a impulsionar a realização de um novo referendo para revogar a reforma laboral (Jobs Act).
Este resultado tem consequências para toda a Europa
O fato de as grandes organizações sindicais operárias terem se pronunciado claramente contra a reforma constitucional de Renzi faz com que o resultado do referendo não seja apenas mais um elemento da desagregação da União Europeia (EU) e das suas instituições; para além de acelerar a crise institucional na própria Itália, este resultado é, ao mesmo tempo, um ponto de apoio para os trabalhadores italianos na luta pelas suas reivindicações e, também, para os trabalhadores do resto da Europa.
Este resultado é um ponto de apoio para os trabalhadores de toda Europa e de todos os países do mundo para resistir à política de cada um dos seus governos, na via do desmantelamento das reacionárias e irreformáveis instituições da União Europeia.
Pela união livre de nações e povos da Europa, sobre a base do fim da opressão e da exploração!