A Medida Provisória (MP) 792/2017 do governo golpista de Michel Temer implementa o Programa de Demissão Voluntária (PDV), a redução da carga horária com redução salarial e incentiva a licença sem remuneração do servidor por até seis anos.
Trata-se da continuidade do enredo do golpe de estado que estamos vivendo no Brasil.
A MP 792 traz também o objetivo de tentar colocar a sociedade contra o servidor e o serviço público, além de “fisgar’ alguns servidores mal avisados para aderirem a um plano macabro.
Sim, pois é o trabalhador e especialmente o povo pobre, a maioria dos brasileiros, que dependem da prestação de serviços públicos nas áreas de saúde, educação e programas sociais que são atingidos. Além disso, diminuir a já deficitária força de trabalho significa sucatear a prestação de serviços à sociedade, colocando em risco a soberania nacional e o poder de fiscalização do próprio Estado.
O intuito imediato do PDV e demais medidas contidas na MP é reduzir o quadro de servidores para precarizar ainda mais as relações de trabalho com o aumento da terceirização.
Governo não cumpre lei e quer rever reajustes
Apoiado na Emenda Constitucional 95/2016, que limitou por 20 anos os investimentos públicos, o governo Temer vem se negando a cumprir as leis de incorporação de Gratificações de Desempenho aos proventos dos aposentados, o que deveria ter sido implementado desde janeiro de 2017. Também ameaça rever os reajustes previstos em lei de algumas categorias, além de negar abrir a negociação da Campanha Salarial 2017, alegando falta de previsão orçamentária.
Enfim, todas as medidas do governo golpista visam garantir a manutenção das transferências dos recursos públicos para o sistema financeiro, não importa se isso significa enormes retrocessos sociais e grandes sacrifícios ao povo brasileiro.
É contra tudo isso que os servidores federais devem retomar a sua mobilização neste segundo semestre, apoiados em suas organizações sindicais e em conjunto com os demais trabalhadores que lutam contra as “reformas” de Temer que destroem direitos sociais e trabalhistas.
Oton P. Neves