No dia 26 de novembro em Brasília a CUT e demais centrais sindicais se reuniram na Plenária Nacional dos Servidores Públicos para discutir os ataques contidos nas Propostas de Emenda Constitucional (PEC) 186, 187 e 188 de Bolsonaro, o tal “Plano Mais Brasil”, que é um verdadeiro pacote de destruição da nação. Também na pauta a luta contra a Medida Provisória (MP 905), o chamado “Programa Verde Amarelo”.
A plenária adotou um calendário de luta, que culmina na realização em 18 de março de 2020 de um Dia Nacional de Paralisação, Mobilização, Protesto e Greves como resposta a esses ataques.
O calendário também prevê: em 12 de fevereiro, uma atividade em Brasília, na Câmara dos Deputados, no retorno do recesso parlamentar e mobilização no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, data que marca a luta da classe trabalhadora.
A Plenária aprovou ainda um Manifesto “Em Defesa dos serviços públicos para a população trabalhadora, dos direitos dos trabalhadores e contra as privatizações” que será divulgado pelas Centrais sindicais e entidades do funcionalismo.
O manifesto chama a necessidade da defesa dos serviços públicos não só pelos servidores públicos, mas por todos que querem um país soberano.
Plano destruição
O “Plano Mais Brasil” tem endereço certo: o desmantelamento dos serviços públicos.
É o desenvolvimento da Emenda Constitucional (EC) 95, aprovada no governo Temer e que congelou por 20 anos os gastos públicos.
A PEC 186, a PEC Emergencial, por exemplo, propõe 3 mudanças estruturais que impactam diretamente os direitos dos servidores e os serviços públicos: torna permanente o Teto de Gasto Público, de que trata a EC 95; estende sua aplicação aos estados, Distrito Federal e municípios; e vincula a aplicação do Teto de Gasto à chamada “Regra de Ouro”(que ocorre quando as operações de créditos superam os investimentos governamentais).
Além disso, veta que qualquer lei ou ato conceda ou autorize o pagamento, com efeitos retroativos, de despesa com pessoal, qualquer que seja a natureza da parcela ou benefício. É um ajuste permanente em cima dos servidores públicos.
Como afirma o consultor Antônio Augusto de Queiroz do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP): “A PEC, como se vê, tem como alvo preferencial a despesa com pessoal, prevendo a redução de direitos e condicionando qualquer reajuste ou benefício ao servidor à “regra de ouro” e ao teto de gasto, mecanismos do ajuste fiscal que focam apenas e exclusivamente a despesa. A proposta, embora apresentada antes da reforma administrativa, que também visa ao corte de despesas e direitos, será complementar a esta”.
Organizar a resistência
Nos estados diversas iniciativas já se desenvolvem por conta dos ataques.
Em Santa Catarina, por exemplo, foi realizada uma plenária dos servidores públicos federais, estaduais e municipais e chamada uma Assembleia Estadual Unificada para lutar contra as PECs e as medidas do governador Moyses (PSL) contra o funcionalismo estadual.
Iniciativas assim são necessárias para forjar e desenvolver a luta rumo a paralisação nacional de 18 de março.
Ao final da plenária em Brasília no último dia 26 de novembro, foi realizado um ato político com a presença de representantes das centrais sindicais, entidades democráticas e parlamentares.
João B.Gomes