A Secretaria Nacional da Juventude (SNJ) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, da Ministra Damares Alves, deu parecer favorável à aprovação do Projeto de Emenda Constitucional 32/2019, que prevê a redução da maioridade penal no Brasil, atualmente aos 18 anos. A PEC, encabeçada por Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), prevê a redução do crime de tráfico de drogas de 18 para 14 anos, e 16 anos para os demais crimes. A SNJ argumenta que as políticas de reeducação de jovens infratores fracassaram no país e, por isso, se justifica a redução da maioridade penal para o combate aos crimes e às infrações.
O que a SNJ não diz é que o Brasil está entre os países que detém os maiores números de população carcerária do mundo e que, essa política de encarceramento em massa, de forma alguma, melhorou a situação da violência e criminalidade no país. Na juventude, a política de ampliação do encarceramento, desejada pelo governo Bolsonaro, é o que permitirá com que os jovens tenham contato mais próximo com a criminalidade ligada às facções criminosas. O que se tem por trás desta política de redução da maioridade penal, não é a tentativa de redução da criminalidade, mas sim, a exclusão dos jovens da vida social do país. É o que comprova o levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre os anos de 2015 a 2019, que afirma que, a cada 10 adolescentes infratores, 8 não retornam ao crime, diferentemente dos adultos, onde a política de encarceramento é extensiva, e o número de reincidência é mais expressivo, chegando a 45%. Ou seja, a política de entupir as prisões é que é falida e nada tem a ver com melhorar a segurança nacional. O que o governo Bolsonaro vem preparando para cima da juventude, é o aumento da repressão e de seu sufocamento que, sem perspectiva de futuro, se veem sem emprego, direitos, escola, moradia digna, cultura e lazer.
Redução agrava o problema
O Estado deveria investir no serviço público, ampliar escolas e concursos, postos de saúde nas comunidades, transporte público de qualidade, espaços de cultura e esporte, atualmente reduzidos pelo teto de gastos que a cada ano diminui os recursos nos investimentos sociais. Exatamente por isso que, corretamente, a Juventude do PT, logo após sair o parecer favorável da SNJ, se posicionou contra a redução da maioridade penal. Mas é preciso avançar e organizar o combate para impedir que a PEC continue avançando. Para isso, a JPT, que convoca em sua nota, os jovens militantes petistas a estarem nos comitês contra a redução da maioridade penal, precisa elaborar e convocar ações práticas que rechacem, desde já, a PEC, discutindo e debatendo nas ruas com o povo a armadilha que vem sendo construída contra a juventude.
Reduzir a maioridade penal, não é a solução, ao contrário, é agravar o quadro e aumentar o encarceramento da juventude, principalmente, negra.
Jeffei