[ Publicamos carta de dirigentes sindicais sobre a Marcha de 24 de abril convocada pela CSP-Conlutas ]
Em 24 de abril, a CSP-Conlutas patrocina, ao lado de outras entidades, uma “marcha da classe trabalhadora” em Brasília que destaca duas questões: contra o ACE (Acordo Coletivo Especial) e a “nulidade da reforma da Previdência de 2003”, pois, segundo o abaixo-assinado que faz parte de sua preparação, teria sido comprovado pelo STF “a compra de votos que viabilizou sua fraudulenta aprovação”.
A plataforma dessa marcha levanta outras reivindicações, muitas das quais justas, outras que também foram levantadas por mais de 50 mil manifestantes que estiveram em Brasília no último 6 de março convocados pela CUT e outras centrais sindicais. Entretanto o seu motor é um “cavalo de Tróia”: para denunciar o que chamam de centrais “governistas”, em particular a CUT, para denunciar o PT, se endossa o ataque à democracia feito pelo STF ao condenar, sem provas, os réus da Ação Penal 470 (o chamado “mensalão”).
Num quadro já marcado pela “criminalização” dos movimentos populares e sindicais, o ataque feito pelo STF num julgamento de “exceção”, que dispensou provas em favor do “domínio dos fatos”, já tem repercussões no próprio movimento sindical, como se viu no caso do presidente de um sindicato de rurais em Rondônia, e na situação dos 72 estudantes e funcionários da USP, igualmente condenados sem provas “pela teoria do domínio do fato” ou “por omissão coletiva”.
JOAQUIM BARBOSA AGRADECE!
Sim, é preciso combater pela revogação da reforma da previdência, não só a de 2003 (governo Lula), como a anterior feita por FHC, mas para tanto é errado apoiar-se numa decisão do STF que traz embutida uma ameaça a todas as organizações dos trabalhadores, inclusive aquelas que hoje agitam o mencionado abaixo-assinado! A não ser, como parece ser infelizmente o caso, que se queira fortalecer o reacionário STF, numa estranha “unidade” com a grande mídia a serviço do capital, com os “tucanos” e “demos”, para explorar de forma oportunista a condenação de dois ex-presidentes do PT, sem provas.
O ACE JÁ FOI DERROTADO DENTRO DA PRÓPRIA CUT!
A marcha de 24 de abril, endossada inclusive por entidades como a Condsef e Fenajufe que são filiadas à CUT e pela corrente “CUT pode mais”, agita também a luta “contra o ACE”. Ora, essa proposta da direção do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, já foi derrotada no interior da própria CUT, com o posicionamento contrário de confederações cutistas e sindicatos dos mais diferentes setores. A Executiva nacional da central adotou em fevereiro deste ano um claro posicionamento contra que o “negociado prevaleça sobre o legislado”. De quem a marcha de 24 de abril vai cobrar em Brasília o “fim do ACE”, que nem sequer está tramitando como projeto de lei?
Nenhum dirigente sindical tem o direito de ser “ingênuo” para não perceber que se trata simplesmente de uma operação de ataque à CUT no seu conjunto, para colher dividendos de uma batalha que foi resolvida no interior da própria CUT! Com que autoridade política a Conlutas faz isso, quando um dos seus principais sindicatos acaba de aceitar um duvidoso acordo sobre demissões e salários com a GM em São José dos Campos!
AS LUTAS A NOSSA FRENTE
A CNTE (filiada à CUT) está convocando greve nacional do magistério pela aplicação integral da Lei do Piso, conquista maior da luta dos professores da rede pública, para os dias 23, 24 e 25 de abril. A “CUT pode mais”, que dirige o CPERS, prioriza, segundo seus dirigentes nesse sindicato, a “marcha da classe trabalhadora” de 24 de abril, o que farão esses companheiros para reforçar a greve nacional de sua própria categoria?
De nossa parte, como dirigentes sindicais em nossas respectivas entidades, não podemos dar as costas ás lutas concretas, como a do piso dos professores, muito menos podemos apoiar uma marcha que se associa ao ataque do STF aos direitos democráticos para “anular a reforma da Previdência”, e que elege como alvo uma proposta de ACE que não está sendo encaminhada e que já foi inviabilizada .
Estamos, sim, pela mais ampla unidade para arrancar o Fim do Fator Previdenciário, o Piso e as reivindicações concretas da campanha salarial dos servidores federais e em defesa dos direitos trabalhistas toda vez que forem ameaçados!
CARLOS HENRIQUE – Diretor da CONDSEF
WALTER MATTOS – Diretor da CONDSEF
ENOS BARBOSA DE SOUZA- Diretor da CONDSEF
JOSÉ DE ASSIS – Diretor da CONDSEF
MENANDRO – Secretário Geral do SINDSEP-AM
OTON NEVES – Secretário Geral do SINDSEP-DF
CÉSAR HENRIQUE – Diretor do SINDSEP-DF
ROBERTO LUQUE – Executiva da CUT-CE
MARCELO CARLINI – Diretor da CUT-RS
CLEUSA CASSIANO – Diretora da CUT-DF
JAQUELINE ALBUQUERQUE – Diretora da FENAJUFE
KÁTIA SARAIVA – Presidente do SINTRAJUF-PE
DAVID ROMÃO – Presidente da APUR-UFRB (BA)
REINALDO MATOS LIMA – Diretor da APEOESP (SP)
DOUGLAS IZZO – Diretor da Apeoesp e vice-presidente da CUT/SP,
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