Ação Penal 470 revisitada

O Ministro do STF e trânsfuga Dias Toffoli fez no dia 25 de maio deste ano uma confissão, que seria cômica, se não fosse trágica: “eu votei pela condenação do ex presidente do PT, José Genoíno, para poder participar da dosimetria, sim. Ele houvera assinado um contrato de financiamento com um dado banco, não me lembro o nome, junto ao tesoureiro do PT, Delúbio Soares. Mas todos nós que conhecemos o José Genoino sabemos que ele não tinha a ideia do que estava se passando, completamente ingênuo e inocente em tudo que aconteceu”. 

Assim, sem nenhum constrangimento, e sem nenhuma consequência imediata, Dias Toffoli simplesmente admitiu, que, apesar de considerar Genoíno inocente, ajudou o STF a declará-lo culpado para poder influir no debate sobre qual seria sua pena!

O caso aconteceu durante o julgamento da Ação Penal 470 (o chamado “Mensalão”), que, lembremos, condenou dirigentes do PT sem provas, com base na teoria do domínio do fato, inaugurando o espetáculo jurídico-midiático que passou a tratar togados como heróis. 

A direção do PT, na época, não reagiu adequadamente em face deste ataque contra seus dirigentes e militantes, que tinha como alvo o próprio partido. Custou caro. Além de colocar dirigentes petistas inocentes na cadeia, o julgamento foi um ensaio para a operação Lava Jato, que anos depois, levaria por meio de operações ilegais fartamente documentadas, conduzidas pela dupla Moro – Dallagnol, o presidente Lula à cadeia.

Coube à base do partido iniciar um processo de reação, por baixo, de defesa do partido, que permitiu aos militantes levantarem a cabeça para enfrentar o bonapartismo do judiciário que avultou nos anos seguintes. 

O Jornal O Trabalho tem orgulho de dizer que foi parte direta deste processo de resistência. Ao longo de vários meses publicamos artigos, análises, reportagens, entrevistas e depoimentos sobre o assunto, que foram, posteriormente, reunidas no livro “Em defesa do PT e dos direitos democráticos”, publicado pela editora Nova Palavra. 

Luã Cupolillo

– Com edição praticamente esgotada, o livro ainda pode ser encontrado para compra por meio do e-mail portalotrabalho@gmail.com

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