Análise: o Plano Lula de governo 2019-2022

A coligação “O povo feliz de novo” do PT, PCdoB e PROS, inscreveu seu programa de governo no último dia 15, junto com o nome de Lula para presidente.

Dias antes, se divulgou o número de 13 milhões de desempregados, expressão da degradação social provo­cada pelo golpe, o que o programa do governo Lula quer enfrentar, “em seus primeiros meses de mandato, propon­do um Plano Emergencial de Empre­go, visando elevar a renda, ampliar o crédito e gerar novas oportunidades de trabalho. A grande prioridade será a juventude. Entre as ações, destacam-se:

• Retomada imediata das obras ina­cabadas em todo o país;
• Retomada dos investimentos da Petrobras;
• Retomada do Programa Minha Casa Minha Vida”.

Esse é um bom começo, mas que pede medidas complementares para se sustentar, reverter o desastre do golpe e abrir caminho às reformas estruturais que emancipem a nação da opressão imperialista que pesa sobre o continente.

Neste sentido, o Plano Lula, acorda­do com o PCdoB, traz um ponto de apoio fundamental na convocação de uma Constituinte (veja abaixo) que pode fa­zer avançar muito o processo de eman­cipação. Pode, inclusive, aprofundá-lo e corrigir insuficiências do programa.

Limitações

O Plano Lula, por exemplo, não inte­gra a bandeira histórica do movimento sindical, e do próprio PT, da jornada semanal de 40 horas de trabalho. É vago ao falar de “avançar no debate sobre a militarização das polícias”, quando se pede a desmilitarização nos movimentos populares e na juventude.

O programa é muito tímido, quan­do propõe “adotar regulações que controlem a entrada de capital espe­culativo de curto prazo”, apenas, que certamente são insuficientes para ga­rantir uma taxa de câmbio favorável à produção nacional e coerente com a bandeira de “reindustrialização nacional” do Plano.

O programa é ambíguo sobre a Previdência, ao propor “combater pri­vilégios previdenciários incompatíveis com a realidade da classe trabalhadora brasileira. Ademais, o governo buscará a convergência entre os regimes próprios da União, dos Estados, do DF e dos Municípios com o regime geral”. Quem são os privilegiados? Essa “convergência”, elevará os direitos dos trabalhadores do setor privado ou reduzirá os do setor público?

Em outros momentos, o Plano che­ga a ser contraditório, como quando propõe “suspender a política de priva­tizações”, e mais à frente, na infraestru­tura, quer “expandir a parceria com o setor privado por meio de concessões e outras parcerias público-privadas” – afinal, PPPs e concessões são formas de privatização.

Pontos de apoio

O programa, contudo, traz vários pontos de apoio para o povo traba­lhador que resiste e quer reverter o golpe, pontos que devem ser agar­rados pelas organizações populares e fertilizar a luta unitária.

O Plano Lula propõe claramente “re­vogar as medidas de caráter inconsti­tucional, antinacional ou antipopular editadas pelo atual governo ilegítimo. Lideram a fila a Emenda Constitucio­nal nº 95, que impõe uma ortodoxia fiscal permanente e um teto declinante dos gastos públicos, a chamada Refor­ma Trabalhista que revogou direitos essenciais dos trabalhadores, as mu­danças no marco regulatório do Pré-sal e a reforma do ensino médio”.

O programa também prescreve a “renegociação das dívidas e da situ­ação de guerra fiscal entre estados e municípios. Para isso, propõe-se o abatimento da dívida dos estados em conformidade com a aplicação dos atuais indexadores da dívida para o saldo devedor”, o que aliviará a gravís­sima situação dos Estados, enquanto uma reforma tributária se discute.

Vários destes pontos in­cluem emendas constitucio­nais ou dependem de uma nova correlação de forças parlamentar, e acabarão confluindo para o “proces­so Constituinte” proposto. Por isso, é importante o compromisso do Plano Lula com “ampla reforma política com o financia­mento público exclusivo das campanhas, fidelidade partidária, sistema eleitoral proporcional e adoção do voto em lista preordena­da”. Afinal, disso depende a “Constituinte soberana e unicameral, eleita para este fim nos moldes da reforma política que preconizamos” (abaixo).

É só a quente, no calor dos embates nas ruas e nas instituições, que o programa pode ser desenvolvido, ultrapassado numa direção ou outra, como qual­quer programa. Aí, são as massas populares com suas organizações que, apoiadas no governo Lula e seu programa, darão a última palavra.

João Alfredo Luna

“O Brasil Precisa de um Novo Processo Constituinte

A Soberania Popular em Grau Máximo para a RefundaçãoDemocrática e o Desenvolvimento do País:

O golpe aprofundou a crise de representação política e agravou o desequilíbrio no sistema de pesos e contrapesos das instituições republicanas. A refundação democrática liderada por Lula implicará mudanças estruturais do Estado e da sociedade para reestabelecer o equilíbrio entre os Poderes da República e assegurar a retomada do desenvolvimento, a garantia de direitos e as transformações necessárias ao país.

Para assegurar as conquistas democráticas inscritas na Constituição de 1988, as reformas estruturais indicadas neste Plano e a reforma das Instituições, é necessário um novo Processo Constituinte. Para tanto, construiremos as condições de sustentação social para a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, livre, democrática, soberana e unicameral, eleita para este fim nos moldes da reforma política que preconizamos.

O governo do Presidente Lula participará, logo após a posse, da elaboração de um amplo roteiro de debates sobre os grandes temas nacionais e sobre o formato da Constituinte” (grifos JAL)